CPI Covid de Ponte Nova terá reuniões segundas e sextas-feiras
Composta pelos vereadores Guto Malta (PT), Emerson Carvalho (PTB) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar suspeitas de irregularidades na execução de políticas municipais relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus em Ponte Nova realizou a sua segunda reunião na última sexta-feira (11).
O Presidente da CPI, Guto Malta, abriu a reunião informando que a oitiva do vereador Dr. Wellerson Mayrink na condição de primeiro signatário do requerimento que deu origem à CPI, marcada para aquela data, seria adiada visando a garantir um prazo razoável para que o Prefeito Municipal fosse devidamente informado sobre a agenda de trabalhos da comissão.
Na reunião anterior (09/06), Guto já havia determinado o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal comunicando a instauração da comissão e informando que, para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa, os trabalhos da CPI podem ser acompanhados por representantes do Executivo.
O depoimento do vereador Dr. Wellerson ficou marcado para a próxima reunião da comissão, dia 18 de junho às 14h.
Os componentes da comissão ouviram orientações da assessoria legislativa e procuradoria jurídica, quanto à obrigatoriedade de respeito aos prazos e requisitos previstos no Regimento Interno e no Código de Processo Penal. Eles também deliberaram sobre a adoção dos seguintes procedimentos, prazos e comunicações: 1) as reuniões da CPI acontecerão segundas e sextas-feiras às 14h; 2) formalização de solicitação ao Executivo dos endereços de correio eletrônico das autoridades públicas diretamente envolvidas (Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Governo, Chefe de Gabinete do Prefeito e Procurador do Município); 3) as intimações de testemunhas e indiciados serão feitas preferencialmente por meio de ofício, encaminhado pelos serviços administrativos da Câmara, com recebimento pelo intimado, com antecedência mínima de sete dias corridos; 4) envio de cópia da ata das reuniões da Comissão, por correio eletrônico, para as autoridades diretamente envolvidas; 5) o prefeito municipal será comunicado das diligências com antecedência mínima de 24 horas; 6) as solicitações de documentos e informações serão requisitados para resposta com o prazo de cinco dias úteis; 7) as reuniões e oitivas serão registradas em atas sucintas e em áudio/vídeo, disponibilizadas em meios eletrônicos para garantir a publicidade e amplo acesso ao processo; 8) serão convocadas para depor no dia 21 de junho as senhoras Lidiane Bento, servidora responsável pela divisão de vacinação no início de 2021, e Lucimar Fonseca, funcionária do Hospital Arnaldo Gavazza Filho; 9) para depoimentos no dia 28 de junho serão convocados o administrador do Hospital Nossa Senhora das Dores, José Maurício Morais, e a servidora contratada para a função de fiscal sanitária, Tereza Laura Mayrink; 10) no dia 25 de junho não haverá reunião da CPI em razão de um evento de capacitação para vereadores e servidores do legislativo já programado em parceria com o Senado Federal.
Todas as reuniões da CPI serão transmitidas ao vivo na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.