Covid-19: aprovados os projetos que auxiliam agricultores e famílias de alunos da rede municipal
Três Projetos de Lei (PLs) foram lidos e aprovados durante as reuniões extraordinárias dessa segunda-feira (13). As sessões aconteceram por videoconferência e seguiram as recomendações para se evitar o contágio pelo novo coronavírus. Todas as propostas de lei são de autoria do Poder Executivo e agora aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.
O PL 3.764/2020 denomina de Irmã Zélia Patrício a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito, como forma de homenagem a Irmã Zélia, que faleceu no dia 26 de março deste ano.
Já o PL 3.765/2020 autoriza o Município de Ponte Nova a doar kits de alimentação para as famílias que tenham filhos matriculados na rede pública municipal de ensino e estejam habilitadas no Programam Bolsa Família. De acordo com a proposta, a doação será feita enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Segundo a exposição de motivos do PL, para atendimento dessa despesa, serão utilizados recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de fundos do município já previstos no orçamento para aquisição da merenda escolar.
O PL 3.766/2020 permite que o Município de Ponte Nova destine um auxílio emergencial para os agricultores produtores de hortifrutigranjeiros do Município cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru) que realizam a venda de seus produtos nas feiras livres.
A exposição de motivos do PL lembra que em decorrência da situação de emergência em saúde pública da pandemia causada pelo novo coronavírus, as feiras e as aulas escolares foram suspensas. A situação tem trazido prejuízos para os agricultores, que “’perderam’ suas mercadorias em virtude da suspensão das aulas e feiras”.
O Executivo explica que serão utilizados recursos próprios do Município, remanejados para uma dotação específica de R$ 31.800,00, a ser criada na Sedru.
Os agricultores beneficiados com o auxílio emergencial serão aqueles que, até a data de 20 de março de 2020, estavam cadastrados na Sedru e realizavam comércio nas feiras livres de quarta, sábado e domingo, no Município. O texto define que o auxílio será concedido durante três semanas, da seguinte forma: uma participação semanal, R$ 200,00; duas participações semanais, R$ 400,00; e três participações semanais, R$ 600,00.
Os vídeos das reuniões extraordinárias por videoconferência dessa segunda-feira estão disponíveis no YouTube da Câmara de Ponte Nova.