COTC recebe secretárias de Saúde e de Governo para discutirem recursos para saúde
Reunião da COTC do dia 30/11
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) discutiu, nessa quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 4.036/2023, que trata da inclusão de dotação orçamentária para transposição e transferência e realocação de saldos que o Município possui com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG). O debate contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Kátia Irias, e da secretária municipal de Governo, Sandra Guimarães.
Dada a importância do Projeto, também estiveram presentes alguns vereadores que não compõem a Comissão: o presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Fiota (PSDB) e Antônio Carlos Pracatá (MDB). Além dos integrantes da COTC: o presidente Zé Roberto Júnior (Rede), o secretário Sérgio Ferrugem (Republicanos) e André Pessata (Podemos).
Sandra enfatizou que o Projeto nº 4.036/2023 é de suma importância pois “trata-se de uma lei estadual que permite que os recursos deixados em contas, restos de resoluções ou recursos não executados possam ser transportados para outras ações e serviços, para que o Município possa utilizar de uma melhor forma e dentro da realidade municipal e regional”.
As secretárias esclareceram que, de acordo com a Resolução nº 8.492/2022, o Município tem disponível pouco mais de R$ 4,281 milhões para alocar nos investimentos da área de saúde relacionados à linha de cuidado materno-infantil e diabetes/hipertensão. “É um recurso que hoje é superávit em conta, ele veio do ano de 2022 e aí a gente vai estar utilizando para a linha de cuidado materno-infantil e diabetes/hipertensão”. 
Questionada pelos vereadores sobre a linha de cuidado que será objeto da destinação dos recursos, Sandra afirmou que “todo o encaminhamento de pacientes, de gestante de alto risco, de crianças de alto risco, de diabetes e hipertensão não controlável no PSF, de risco II ou III, será para o serviço, e o faturamento dele será avaliado pela regulação”.
A secretária de Governo argumentou como foi feita a escolha do hospital Nossa Senhora das Dores para oferecer a linha de cuidado.
“A gente chegou a fazer uma proposta para sediar essa linha de cuidado no Consórcio. Teve reunião entre os prefeitos e os secretários do Consórcio. O Consórcio demorou a definir e aí decidiu que não cabia mais esse serviço lá, porque eles não teriam como contratar mais prestadores. E aí fizemos a proposta para o Hospital Nossa das Dores, porque lá é referência em maternidade. Lá tem UTI Neonatal e já atende a gestante e a criança. E aí para fazer modelo do Hospital das Clínicas, que tem uma rede de referência de média complexidade dentro do próprio hospital”, ressaltou.
Ela explicou que a escolha foi para otimizar o serviço prestado. “Poderia ser qualquer hospital. A gente pactuou com o Nossa Senhora das Dores para fazer esse Centro de Especialidade lá. [...] Ele já tem oncologia, ele já faz a maioria desses serviços, não organizado; e, agora, a gente está organizando essa assistência para ter a garantia correta da prestação do serviço para a população”.
Indagada por Dr. Wellerson sobre qual a garantia de o Hospital realmente realizar os procedimentos, as secretárias observaram: “nós faremos um contrato, o contrato vai ser regulado, ele vai ter que faturar, a gente só vai pagar por faturamento. O Estado é que vai fazer os indicadores. A gente não está dando dinheiro de mão beijada para o Hospital. Não vão ser os 4 milhões ofertados de uma vez só para o Hospital, não. É mediante produção de serviço. Vai ter um médico e um enfermeiro contratados para regular a linha de cuidado, assim como é feito com a oncologia, com a cardiologia”.
Zé Roberto enfatizou a importância de se discutir o tema, sobretudo pelo prazo do Projeto: “é um contrato de 29 meses. O Hospital já é referência de micro e ele já recebe essa população. E aí ele vai aproveitar uma estrutura que ele tem”, finalizou o presidente da COTC.
A vereadora Suellenn relatou a necessidade de a Câmara estar discutindo o Projeto e observou que é dever do Legislativo estudá-lo com cautela para saber para onde será feita a viabilização do recurso. “Nós estamos aqui é para fiscalizar. Nós estamos realizando o nosso trabalho. Nós temos que questionar. Estamos exercendo a nossa função”.
Parecer da COTC
Após análise do Projeto, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas averiguou que ele está em conformidade com as normas orçamentárias vigentes e deliberou para que o PL seja submetido à apreciação pelo Plenário.
O vídeo da reunião da COTC do dia 30 de novembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.