Contratação de cuidadores educadores é aprovada em regime de urgência urgentíssima

Após três Reuniões Plenárias Extraordinárias realizadas na tarde dessa quarta-feira (26), os vereadores de Ponte Nova aprovaram o Projeto de Lei (PL) 3.872/2022. A matéria autoriza a contratação temporária de quatro Cuidadores Educadores para atender a Unidade de Acolhimento "De Volta para Casa".

O texto é de autoria do Poder Executivo e tramitou em regime de urgência urgentíssima a pedido do prefeito. Para isso, a Câmara também promoveu nessa quarta uma Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).

Segundo a exposição de motivos do PL, a contratação dos Cuidadores Educadores é necessária em virtude da existência de crianças e adolescentes que demandam cuidados individualizados e exclusivos.

“Por vezes, há o acolhimento de crianças e adolescentes que, em virtude de necessidades especificas de saúde física e mental, exigem acompanhamento exclusivo e em tempo integral de um monitor específico. Tais assistidos necessitam de cuidados individualizados com a saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, recreação, lazer, entre outras atividades, o que não consegue ser atendido pelos demais servidores, sobretudo em momentos nos quais a unidade encontra-se cheia”, explica o Poder Executivo.

De acordo com a proposta de lei aprovada, a contratação acontecerá por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os contratos temporários terão validade de seis meses, sendo possível a prorrogação por igual período.

O texto entrará em vigor após a sanção pelo prefeito.