Construção de canteiros na avenida Custódio Silva gera Requerimento ao Executivo

Para saber se o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) realizou um estudo técnico para a implantação de canteiros na avenida Custódio Silva, o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) apresentou o Requerimento 214/2021, que foi aprovado pelo plenário da Câmara na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (27).

Por meio do documento, o parlamentar também pergunta se o Poder Executivo irá realizar outras intervenções na via para melhorar o trânsito. Segundo Dr. Wellerson, o início da construção dos canteiros tem gerado dificuldades para condutores de veículos de grande porte que precisam manobrar pelo local.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.