Confira os últimos Projetos de Lei aprovados pelos vereadores de Ponte Nova

Três Projetos de Lei (PLs) foram aprovados pela Câmara de Ponte Nova durante as Reuniões Plenárias dos dias 13 e 16 de fevereiro. Os textos tratam da instituição do programa “Educação para o Trânsito”, da desafetação de uma área verde para regularizar a situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova e de um ajuste na Lei que possibilita a realização do exame de ecocardiograma fetal no município.

Programa “Educação para o Trânsito”

O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 15/2022, de autoria do vereador Emerson Carvalho institui o programa “Educação para o Trânsito” para alunos do ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais. O objetivo é ensinar o Código de Trânsito para as crianças, evitando possíveis acidentes que ocorrem por negligência.

O texto foi aprovado após passar por Consulta Pública e análise e alterações das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e Serviços Públicos Municipais (SPM)

Desafetação de área verde

A desafetação de uma área verde para a regularizar a situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, objetivo do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 3.975/2022 também foi aprovada.

Ecocardiograma Fetal

Ajustes na Lei nº 4.641/2022, que dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município, foram aprovados por meio do PLE nº 3.981/2022. O objetivo é proceder aprimoramento na redação no texto da norma.

As matérias aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação