Condições de rua, concurso público e trânsito pautam Requerimentos à Prefeitura

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (27) quatro Requerimentos de informações à Prefeitura. Os documentos têm como temas o pedido de envio de dados referentes a condições de uma rua do bairro Primeiro de Maio e convocação de aprovados em concurso público, além de questões relacionadas ao trânsito do Município.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Rua São Geraldo

De autoria do vereador Wagner Gomides (PV), o Requerimento nº 89/2024 quer que a Prefeitura apresente informações sobre o afundamento de trecho da rua São Geraldo, no bairro Primeiro de Maio. O parlamentar indaga sobre realização de avaliação técnica no local, a existência de plano de manutenção, bem como as providências tomadas a partir de protocolos realizados pelos moradores na Prefeitura.

Concurso público

Wagner também assina o Requerimento nº 90/2024. Por meio da matéria, ele deseja saber se a Prefeitura tem seguido a ordem de convocação da lista de espera para o Concurso Público realizado por meio do Edital nº 001/2019 conforme as regras previstas no próprio documento em relação à ampla concorrência e à reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoa preta ou parda.

Trânsito

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD) é autor dos Requerimentos nº 91/2024 e 92/2024, ambos relacionados ao trânsito.

Pelo Requerimento nº 91/2024, o parlamentar pediu a cópia dos Relatórios de Impacto de Trânsito (RIT) referentes a empreendimentos recém-instalados no Município, como Bahamas Mix (bairro Triângulo), Center Power (Santo Antônio), Centro Comercial Ponte Nova (Av. Dr. José Grossi), Supermercado BH (Av. Francisco Vieira Martins) e Atacadão BH (rodovia Ponte Nova-Viçosa).

Já pelo Requerimento nº 92/2024, Dr. Wellerson faz indagações a respeito das condições de trabalho dos servidores do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), como participação em cursos e capacitações, acompanhamento psicológico e avaliação mensal dos trabalhos.