Comunicação institucional da Câmara sofre alterações durante período eleitoral

Conforme determina a legislação eleitoral (Lei 9.504/97), as ações de comunicação, divulgação e publicidade institucionais da Câmara de Ponte Nova sofrerão restrições. As mudanças passam a valer a partir deste sábado (15) e seguirão até o fim do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 15 de novembro.

A Câmara vai suspender as transmissões das reuniões plenárias e de comissões, além da veiculação de materiais institucionais nos meios de comunicação. Também será interrompida a divulgação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais de publicidade, tais como livretos, folders, vídeos, anúncios, painéis, banners, posts, marcas, slogans e qualquer conteúdo de natureza similar sujeito ao controle da legislação eleitoral, independentemente se os pagamentos relacionados ocorreram em exercício anterior ao período eleitoral.

As redes sociais serão retiradas do ar e o site ficará restrito a conteúdos que não tenham caráter politicamente promocional, como o banco de dados da legislação, Portal da Transparência e Ouvidoria. Serão vedadas as publicações de caráter noticioso ou que caracterizem publicidade institucional.

Todas as medidas seguem as orientações da Procuradoria Jurídica da Câmara e visam cumprir a legislação eleitoral, que prevê a responsabilização por eventuais comentários e imagens que possam ser caracterizados como campanha eleitoral, podendo resultar em multas por infração, além de processo na Justiça Eleitoral.

As sessões legislativas serão gravadas em áudio e vídeo e poderão ser solicitadas pela população por meio da Ouvidoria da Câmara.