Comunicação e divulgação da Câmara têm restrições a partir deste sábado (6)

Conforme determina a Legislação Eleitoral (Lei 9.504/97), as ações de comunicação, divulgação e publicidade institucionais da Câmara de Ponte Nova sofrerão restrições. As mudanças passam a valer a partir deste sábado (6) e seguirão até o fim do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.

A Câmara vai suspender as transmissões das reuniões plenárias e de comissões, além da veiculação de materiais institucionais nos meios de comunicação.

As redes sociais (Facebook e Instagram) serão retiradas do ar, e o site ficará restrito a conteúdos que não tenham caráter politicamente promocional, como o banco de dados da legislação, Portal da Transparência e Ouvidoria. Serão vedadas as publicações de caráter noticioso ou que caracterizem publicidade institucional.

Todas as medidas seguem as orientações da Procuradoria Jurídica da Câmara e visam cumprir a Legislação Eleitoral, que prevê a responsabilização por eventuais comentários e imagens que possam ser caracterizados como campanha eleitoral, podendo resultar em multas por infração, além de processo na Justiça Eleitoral.

As Sessões Plenárias e de Comissões serão gravadas em áudio e vídeo e serão disponibilizadas no canal oficial da Câmara no YouTube em até dois dias úteis.