Comissões recebem quatro Projetos de Lei para análise

Quatro Projetos de Lei (PLs) foram lidos e encaminhados às comissões temáticas da Câmara durante a reunião plenária dessa segunda-feira (30). Duas das propostas são de autoria de vereadores e as outras do Poder Executivo. As comissões devem emitir parecer após a análise das matérias com suporte técnico das assessorias Jurídica e Legislativa.

As comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e Serviços Públicos Municipais (SPM) vão analisar o PL nº 23/2019, de autoria do vereador Pracatá (PSD). O projeto declara de utilidade pública municipal a Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova (COORPNOVA).

O PL nº 24/2019, de autoria da vereadora e presidente da Mesa Diretora da Câmara Aninha de Fizica (PSB), será analisado pelas mesmas comissões. A matéria declara de utilidade pública municipal o Centro Terapêutico Vale do Piranga (CETERVAP).

As duas comissões também vão emitir pareceres sobre o PL nº 3.696/2019, de autoria do Poder Executivo. O projeto altera a Lei Complementar Municipal nº 4.129/2019, que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos de Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, bem como a Lei Complementar Municipal nº 4.291/2019.

De acordo com a exposição de motivos do PL, apesar da modificação realizada pela Lei Complementar Municipal n° 4.291/2019, houve erro material na redação de seu artigo 1°, que necessita de adequação para atingir o fim almejado.

Também de autoria do Poder Executivo, o PL nº 3.697/2019 vai ser analisado pelas duas comissões e pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Esse projeto autoriza o Prefeito a criar concurso para escolha do Hino Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Em junho, quando a Câmara devolveu R$ 100 mil à Prefeitura, a presidente da Casa Legislativa sugeriu que parte do recurso fosse utilizado para a premiação desse concurso.

Projetos de Resolução

Ainda durante a reunião plenária dessa segunda-feira, dois Projetos de Resolução (PR) concedendo título de Cidadão Honorário de Ponte Nova a dois cidadãos foram encaminhados às comissões especiais. Veja a seguir os detalhes das propostas:

·         PR nº 44/2019 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Augusto Sette Câmara Valente (autoria: Chico Fanica);

·         PR nº 45/2019 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Renato Pereira dos Santos (autoria: Aninha de Fizica).