Comissões analisarão projetos de repasses de recursos aos hospitais
As comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas) receberam na reunião extraordinária dessa segunda-feira (21) três PLs (Projetos de Lei) para análise. A discussão e votação em plenário acontecem após a emissão de parecer pelas comissões.
O PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.788/2020 e o PLE 3.789/2020 autorizam o repasse de recursos destinados ao custeio de leitos clínicos exclusivos para a Covid-19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova aos hospitais.
O PLE 3.788/2020 permite o repasse de R$ 1.800.000,00 à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho. Já o PLE 3.789/2020 trata da transferência de R$ 600.000,00 à Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores.
De acordo com a exposição de motivos das matérias, o dinheiro deve ser usado na integralidade pelas instituições em despesas administrativas de pagamento de pessoal, insumos, plantões da equipe médica, plantões da equipe de fisioterapia, medicamentos, equipamentos de proteção individual e equipamentos, com a posterior prestação de contas.
O outro projeto recebido pelas comissões foi o PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 22/2020, de autoria do vereador Montanha (MDB). A proposta Institui a Semana Municipal do Ciclismo.
Na exposição de motivos, o vereador explica que o objetivo é chamar a atenção da comunidade para a importância do uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e não poluente, além de saudável pela oportunidade da prática de exercícios físicos.
O período previsto para a Semana Municipal do Ciclismo visa a incluir necessariamente o Dia Nacional do Ciclista, que é comemorado em 19 de agosto.
Se a matéria for aprovada, a Semana Municipal do Ciclismo será comemorada com destaque e amplamente divulgada, devendo o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, estabelecer e organizar o calendário das atividades.
O projeto também prevê que o Executivo implantará gradativamente, na medida das disponibilidades orçamentárias, os paraciclos e bicicletários previstos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Parecer do TCE-MG
A comissão de OTC também recebeu para análise o parecer prévio do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) às contas do município de Ponte Nova no exercício de 2018.
O parecer a ser emitido pela comissão de OTC da Câmara será discutido e votado em plenário posteriormente.