Comissões analisam projetos de nomes de vias e de diretrizes para a LOA

As Comissões Temáticas da Câmara de Ponte Nova receberam três novos Projetos de Lei (PLs) para análise durante a reunião extraordinária por videoconferência dessa segunda-feira (4). Dois dos PLs são de autoria do Poder Legislativo e o outro do Poder Executivo.

Os PLs 04/2020 e 05/2020 foram encaminhados para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ) e Serviços Públicos Municipais (SPM).  

O PL nº 04/2020 é de autoria dos vereadores Rubinho (DEM) e Aninha de Fizica (PSB). A matéria denomina de “Avenida Hélcio Totino” a avenida principal do Bairro Vale Suíço. A exposição de motivos do PL apresenta uma breve biografia do pontenovense Hélcio Totino, falecido em janeiro deste ano. A história de vida dele pode ser acessada no site da Câmara.

Já o PL nº 05/2020 é de iniciativa conjunta de todos os vereadores. A proposta denomina de Rua Joaquim Elísio Raimundi a rua que interliga a Avenida Antônio Brant Ribeiro ao terminal rodoviário.

Um resumo da vida do pontenovense que faleceu em março deste ano compõe a exposição de motivos do projeto. O texto também pode ser lido no site da Câmara.

As mesmas comissões também receberam para a análise o PL n° 3.772/2020, que também foi enviado à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (OTC). A matéria é de autoria do Poder Executivo.

O projeto dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Anual de 2021 (LOA) e dá outras providências. A proposta objetiva orientar a elaboração da LOA atendendo a todos os requisitos legais previstos, como metas e prioridades da Administração Pública Municipal; orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual; disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município; equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação; parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; definição de critérios para início de novos projetos; definição das despesas consideradas irrelevantes; incentivo à participação popular; e disposições gerais.

O texto na íntegra do PL está disponível no site da Câmara.

A discussão e votação em plenário acontecerão após a emissão dos pareceres pelas comissões.