Comissões analisam isenção de impostos a centro comercial para expansão de hospital

As três Comissões da Câmara que analisam o Projeto de Lei (PL) Substitutivo do Executivo nº 4.037/2024 realizaram, nesta semana, as primeiras reuniões com a proposta na pauta. O texto visa isentar a edificação de um centro comercial na avenida Doutor José Grossi, Guarapiranga, de pagamento de impostos por até 20 anos, mediante cessão de espaço para ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza.

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM) definiram que é preciso mais tempo para analisar a matéria, que deve retornar à pauta dos grupos nas próximas semanas. Os parlamentares já anunciaram o desejo de convidar representantes do Executivo, do empreendimento e do Hospital para debater a proposta nas sessões para sugerir possíveis emendas ou alterações.

A proposta apresentada pela Prefeitura à Câmara é de isentar a empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de todo o empreendimento pelo prazo de até 20 anos. Projeta-se também a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pelo mesmo período, para os três pavimentos destinados à área de estacionamento do centro comercial.

Em contrapartida, o PL determina que a empresa doe ao Hospital Arnaldo Gavazza Filho parte da área do 5º pavimento do empreendimento, o que possibilitaria a ampliação da Instituição.

O texto do PL também apresenta condições para que a cessão da laje e a expansão do hospital ocorram.

Entre os anexos que integram o PL, há documentos que tratam da posição favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CODE), que argumenta, juntamente com a exposição de motivos apresentada pelo Poder Executivo, ser de interesse público a aprovação da proposta.

Geração de renda, criação de postos de trabalho e a consolidação de Ponte Nova como polo de serviços de saúde e econômico são alguns dos argumentos que, segundo os autores, justificam as isenções propostas.

Também integram a matéria a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o projeto de expansão do hospital e informações relativas à projeção de custos, investimentos e rentabilidades envolvendo a proposta. Acesse o PL na íntegra aqui.

O texto poderá seguir para a votação em Plenário por todos os parlamentares após a emissão de parecer pelas Comissões.

Enquanto tramita na Câmara, qualquer pessoa interessada pode acompanhar as movimentações por meio do site do Legislativo, bem como cadastrar e-mail para ser notificado quanto a novidades do processo.