Comissão especial vai apurar denúncias recebidas pela Ouvidoria da Câmara

Termina nesta terça-feira (8) o prazo para que os líderes dos blocos partidários indiquem os vereadores que irão compor a nova Comissão Especial da Câmara, que vai tratar sobre as denúncias recebidas por meio da Ouvidoria do Legislativo.

O Requerimento de abertura da Comissão Especial é assinado por seis vereadores (Wagner Gomides/PV, Dr. Wellerson Mayrink/PSB, Zé Roberto Júnior/REDE, Sérgio Ferrugem/REPUBLICANOS, Guto Malta/PT e Suellenn Fisioterapeuta/PV) e foi lido pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), durante a Reunião Plenária da última quinta-feira (3).

No pedido de abertura da comissão, os vereadores argumentam que diante da quantidade e da relevância das informações enviadas, algumas indicando, inclusive, ações e omissões que podem ser enquadradas em crimes e atos de improbidade administrativa, torna-se prudente que sejam analisadas fora das demandas corriqueiras das Comissões Permanentes.

Atualmente, as denúncias recebidas pela Câmara são enviadas à Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Segundo os autores do Requerimento, verifica-se que as denúncias abarcam matérias que não se limitam apenas a essa Comissão, pois também estão relacionadas a aspectos legais, financeiros e orçamentários.

Participação popular

Para o grupo de vereadores que assinam o Requerimento, uma comissão especialmente constituída para esse fim demonstra para a população que a Câmara reconhece a importância da participação popular, bem como possibilitará melhores condições de estudar e investigar todas as denúncias recebidas, dando a resposta que os cidadãos almejam.

A solicitação dos parlamentares é que a nova comissão vigore até o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada, se necessário.

A comissão será composta por três vereadores. Além dos dois indicados por cada um dos blocos partidários, o terceiro membro será definido pelo presidente da Câmara.