Comissão debate projeto sobre piso salarial dos profissionais do magistério
A CFLJ recebeu a presidente do Sindiserp nessa terça-feira (6)
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (Sindserp), Denise Aparecida Moura, participou da reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) da Câmara, na tarde dessa terça-feira (6), para debater acerca do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.015/2023. O texto dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional. Também estiveram presentes representantes da categoria.
Na ocasião, Denise apresentou as demandas dos profissionais do magistério e informou que, no último dia 5, esteve reunida com o prefeito municipal e a Secretária Municipal de Educação para solicitar informações sobre o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. “A nossa maior preocupação nesse momento é o Plano de Carreira. Porque nós sabemos que o que vai resolver todas essas questões é só o Plano de Carreira. Esse projeto apenas cumpriu o piso para quem não tinha o piso, e não progrediu a Carreira, não aplicou nos níveis nenhum percentual”.
A presidente do Sindicato afirmou que é de extrema importância resolver sobre o Plano de Carreira com a máxima urgência, pois é ele quem vai dar a devida valorização aos profissionais da categoria. “Esse Plano é uma luta de décadas. Vai ser uma conquista coletiva’’, completou.
O que pensa a Comissão
Um ponto em consenso no debate foi a preocupação do porquê o PL ter trazido um aumento na gratificação dos diretores e não ter apresentado nada para os demais servidores. Questionada pelo presidente da CFLJ, vereador Wagner Gomides (PV), se as auxiliares de creche estariam contempladas no Plano de Carreira, Denise ressaltou que não e que, inclusive, o questionamento havia sido pautado em ofício enviado por ela ao Executivo, perguntando por que o Plano de Carreira não incorporava os demais servidores da educação.
“O que mais incomoda nesse PL é que desde o ano passado nós discutimos ao longo de todo o ano, e o que foi dito tanto pela nossa assessoria quanto pela assessoria do Executivo é que o percentual que se aplicasse a uma categoria deveria ser aplicado a todas as categorias. As auxiliares de creche devem estar contempladas no plano de carreira’’. Wagner completou ainda que, da forma como está, o PL apresenta inconstitucionalidade por ferir a isonomia e não aplicar o índice aos demais níveis.
O secretário da Comissão, vereador Guto Malta (PT), afirmou que “o malfadado PL do Magistério apresenta uma gritante inconstitucionalidade, numa estrutura remuneratória incabível, em que a pessoa que vai assumir um cargo na Semed (Secretaria Municipal de Educação) vai receber pelo cargo comissionado mais o cargo de professor; em detrimento do não pagamento do auxiliar de creche, em detrimento de não pagar o plano da forma como tem que pagar. A Prefeitura fala que está reduzindo a receita, mas dá aumento para os amigos e amigas da Semed e dá um jeito de ajustar o salário dos diretores, que por sinal são escolhidos a dedo, e não por eleição. O Executivo tem dinheiro, mas não tem gestão’’, completou.
Para Marilda (PSB), “o aumento é válido, mas o problema é que está priorizando somente por categoria, tem que fazer esse aumento no coletivo, tem que englobar os auxiliares de creche. O ideal seria contemplar todo mundo num pacote só’’, finalizou.
Solicitação de informações e prazo para melhor análise
A CFLJ deliberou pelo envio de um ofício ao Executivo Municipal questionando o porquê de o auxiliar de creche não estar contemplado na Minuta do Plano de Carreira e suspendeu a tramitação do PLC na Comissão até que se consiga a informação solicitada pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) relacionada à despesa de pessoal da Prefeitura.
A ideia é que, depois que as informações chegarem à Câmara, sejam refeitos cálculos para averiguar o impacto orçamentário vislumbrando o reajuste igualitário das carreiras do Magistério.
O vídeo da reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal do YouTube.