Comissão de Ouvidoria pede informações sobre horas extras de servidores da Prefeitura
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Prefeitura de Vila Velha/Claudiano Gomes
A Comissão Especial de Ouvidoria da Câmara de Ponte Nova solicitou, por meio do Requerimento nº 115/2022, aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (16), o Executivo envie a relação de todos os servidores da Prefeitura que receberam horas extras no período de janeiro/2021 até março/2022. Também devem constar os nomes, matrículas, CPFs, funções, setores, quantidades de horas extras e valores recebidos pelos servidores.
A Comissão reforça que algumas informações referentes às horas-extras já foram encaminhadas à Câmara Municipal, mas em formato que dificulta a visualização e, consequentemente, a fiscalização dos dados. Salienta, ainda, que não houve qualquer resposta a um ofício enviado anteriormente.
Um dos integrantes da Comissão, o vereador Wagner Gomides (PV), reforçou que a resposta encaminhada pelo Executivo não atendeu às solicitações feitas pela Câmara. “Nós fizemos já algumas diligências pela Comissão de Ouvidoria e dentro dessas diligências e das denúncias que chegaram a gente precisou fazer esse pedido de informação. No entanto, o que chegou não atende ainda o que a Comissão precisava e, por isso, como o ofício não foi respondido, a gente está fazendo o Requerimento para que essas informações cheguem o quanto antes e a gente possa dar continuidade ao relatório final da nossa comissão”.
Além do vereador Wagner Gomides, a Comissão Especial de Ouvidoria também é composta pelos vereadores Zé Osório (PSB) e Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS). O grupo foi instituído em fevereiro com o objetivo de investigar as denúncias oriundas da população à Câmara, por meio da Ouvidoria.
A apresentação de Requerimentos com solicitação de informações de interesse público ao Poder Executivo é uma prerrogativa dos vereadores prevista no Regimento Interno da Câmara. A Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em crime de responsabilidade ou infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação