Comissão de Obras finaliza relatório e aponta ineficiência do Executivo
Vereador Zé Roberto Júnior (Rede) fez a leitura do relatório final da CEOP durante a Reunião Plenária do dia 19/10/2023
Na Reunião Plenária dessa quinta-feira (19), o vereador Zé Roberto Júnior, presidente da Comissão Especial de Obras Públicas (CEOP), fez a leitura do Relatório Final da Comissão, assinado por ele e pelo vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos), membro da Comissão. A vereadora Aninha de Fizica, que também compõe a CEOP, ainda não assinou e tem 15 dias para apresentar seu relatório de conclusão, prazo dado pelo presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink (PSB).
Ela explicou que, desde que compôs a CEOP, ainda não teve tempo hábil para acompanhar o trabalho da Comissão. “Quando entrei [...] o processo já estava caminhando, nada mais que justo eu fazer a leitura final das últimas considerações que foram feitas pelos dois vereadores, para depois eu dar meu parecer”.
Instituída para acompanhar, analisar e fiscalizar as obras púbicas realizadas pelo Município, a Comissão concluiu seu trabalho verificando inconsistências da gestão do Executivo com relação às obras municipais.
O presidente da Comissão Especial, vereador Zé Roberto Júnior, observou que a Comissão trabalha desde o início do ano e já havia entregue um parecer prévio com obras específicas, sobretudo as que foram demandadas durante as audiências públicas realizadas pela Câmara, bem como outras sugeridas pelos próprios vereadores.
Todavia, o parlamentar salienta que, não obstante o esforço da Comissão e do suporte técnico recebido pelo engenheiro da Câmara, o trabalho foi prejudicado pela falta de informações precisas e consistentes, além de documentos fornecidos parcialmente ou incompletos pela Prefeitura ou até mesmo declarados como inexistentes ou não localizados; tornando impossível mensurar os custos e averiguar a regularidade das obras.
O relatório aponta que as interrupções e falhas nas obras não se restringiam a questões pontuais, sendo reflexo de deficiências na estrutura organizacional do Município.
A ausência de cargo efetivo de engenheiro civil na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras (Semob), a falta de pessoal qualificado no acompanhamento das obras, salários não competitivos, falta de controle adequado de almoxarifado, falta de projetos básicos e planilhas de custos, a adoção equivocada de modalidade de licitação, bem como a falta de transparência nos gastos das obras públicas foram alguns dos fatores citados no relatório que comprometem a qualidade, segurança e transparência das obras municipais.
Algumas das obras prejudicadas por tais condições são: a obra da galeria subterrânea em concreto armado na rua Ipanema (Pachequinho), a obra de construção de muro de contenção em concreto armado na rua Manoel Marinho Camarão, no distrito Pontal, a obra ainda em execução do Centro Municipal de Esportes e a reforma do Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (Sammdu).
O parlamentar lembrou que, apesar de a Comissão ter concluído seu trabalho, é necessário continuar acompanhando o desenvolvimento das obras em curso citadas no relatório. “É muito importante a gente deixar claro que obras não têm final. A gente precisa continuar acompanhando o desenvolvimento delas, as conclusões, e, depois de conclusas, ainda temos que acompanhar a durabilidade, para ver se, de fato, foram feitas com qualidade”.
O presidente da CEOP constatou a importância de a Comissão deixar de ser uma Comissão Especial Temporária e se tornar permanente, devido à necessidade de acompanhamento e monitoramento contínuo das obras e dos recursos empregados.
“É necessário fazer a fiscalização, porque dinheiro público precisa ter transparência e eficiência nos seus gastos”, observou.
O presidente da Câmara, Dr. Wellerson Mayrink, parabenizou o relatório feito pela Comissão e afirmou: “o trabalho da CEOP foi bem complexo, de grande valia tanto para todos nós, 13 vereadores, quanto para o Executivo, para os órgãos competentes da nossa Cidade”, finalizou.
A Comissão encaminhará ofício ao Executivo com uma série de recomendações, como a revisão de sua estrutura administrativa e treinamento da equipe de licitação para evitar novos erros. A CEOP também enviará cópia dos autos ao CREA, ao MPMG e ao TCE/MG.
O relatório se encontra disponível no site da Câmara.
A Comissão
A Comissão Especial de Obras Públicas foi criada em março com o objetivo de garantir o Poder Fiscalizador da Câmara ao acompanhar, analisar e fiscalizar obras e serviços de engenharia realizados pelo Município, obter informações sobre a execução das obras, bem como garantir os esclarecimentos e a transparência do uso dos recursos públicos.
A atuação da Comissão foi guiada pelos princípios que norteiam a administração pública, tendo em vista a importância de garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O vídeo da reunião da CEOP do dia 19 de outubro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no Youtube.