Comissão de Meio Ambiente quer detalhes sobre aquisição de cascalho para estradas rurais
Diversas perguntas sobre a aquisição de cascalhos para a manutenção de estradas rurais foram feitas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara à Prefeitura. As indagações compõem um Requerimento, aprovado pelo plenário na Reunião dessa quarta-feira (8).
Por meio do documento, os vereadores membros da comissão, André Pessata (PODEMOS)/presidente, Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS)/secretário e Juquinha Santiago (AVANTE), fizeram as seguintes perguntas:
1 – qual a empresa vencedora da licitação para fornecimento de cascalho ao Município no ano de 2021?
2 – qual empresa está de fato fornecendo o cascalho?
3 – qual a quantidade de cascalho adquirido e recebido pelo Município até o momento?
4 – qual o padrão do cascalho especificado no contrato firmado entre o Município e o fornecedor?
5 – em quais locais tem sido entregue o cascalho adquirido?
6 – quais servidores são responsáveis pela conferência de qualidade e volume do material entregue? A quantidade é mensurada por metragem ou por peso?
7 – quais estradas do Município já receberam serviço de cascalhamento em 2021?
8 – qual o valor já gasto e a quantidade de material usada até o momento? Qual a previsão de gastos até o fim do ano?
9 – quais tem sido as medidas adotadas para que o cascalho não seja levado pelas chuvas e enxurradas?
10 – há algum projeto em andamento que vise a legalização de cascalheiras no Município para baixar os custos e ter material a disposição?
11 – falta algum maquinário para que a SEDRU possa efetuar um serviço que melhore a fixação de cascalho nas estradas?
“Em 2020, eu fiz uma Indicação aqui. Recebemos um relatório de 1 milhão 156 mil reais gasto pela Prefeitura, em 2020, nas estradas rurais com a aquisição de cascalho. Por isso, nós estamos aqui cumprindo junto com a comissão o papel nosso de fiscalizar e requerer todas essas informações aí”, justificou o vereador André Pessata.
“Segundo a informação de 2020, esse cascalho que está chegando para nós em 2021 não é o que estava especificado no contrato de 2020. Se for o mesmo contrato, nós vamos estar cobrando e fiscalizando isso aí”, afirmou.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.