Comissão de Manifestações Populares conclui trabalhos e vai acionar MP

Após pouco mais de 10 meses de trabalhos, a Comissão Especial de Manifestações Populares (CEMP) apresentou, na última quinta-feira (20), o Relatório Final das atividades do Grupo. Os membros também definiram pelo envio do Documento ao Ministério Público (MP) e à Prefeitura de Ponte Nova.

O Relatório apresenta, de forma resumida, as ações da Comissão desde a sua criação, em agosto de 2023. Entre os destaques do Documento está a constatação de que a Prefeitura deixou de responder a questionamentos do Grupo por 12 das 17 vezes em que Ofícios foram enviados.

De acordo com o Relatório, a Comissão analisou 73 denúncias de temas variados. Dessas, a maior parte era relacionada a reclamações de servidores municipais da Secretaria Municipal de Obras (Semob) quanto às condições de trabalho. Também tem destaque as denúncias de possíveis serviços irregulares realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Sedru). Confira a divisão temática das denúncias no gráfico a seguir.

Os membros relataram que promoveram diligências nas Secretarias e envio de Ofícios para apuração dos fatos. Segundo o Relatório, na Semob, o secretário, Saulo Paoli, fez o compromisso de iniciar a regularização dos servidores, inclusive quanto aos possíveis desvios de função denunciados. Já na Sedru, o Grupo acordou com o então secretário, Zé Osório, o acesso à lista de servidores em desvio de função, bem como a documentação relativa às redes pluviais construídas pela Secretaria em Dioguinho e Lagoa Seca.

“Os vereadores da Comissão, sabendo sobre os desafios e particularidades da Administração Pública, apresentaram sugestões lícitas, que trazem transparência e publicidade aos atos públicos. Nesse sentido, a Comissão cumpriu os deveres de fiscalização que cabem ao Poder Legislativo, além de tomar ciência sobre condições precárias de trabalho de servidores municipais”, informa o Relatório.

Assédio e furto
O Relatório também destaca que a Comissão promoveu a escuta e o acolhimento de uma servidora que relatou ter sido vítima de assédio moral e sexual.

Além disso, os membros analisaram um caso de furto de verbas arrecadadas durante a Festa Junina da Escola Municipal Doutor José Mariano. A Comissão enviou Ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed), mas obteve respostas incompletas e apontou que “não foi realizada a abertura de um Procedimento Administrativo ou Boletim de Ocorrência”.

Providências

Os membros definiram pelo encerramento das atividades da Comissão “considerando que muitas das questões levantadas demandam ação direta por parte do Poder Executivo. Apesar da importância da existência de uma comissão que analise as ouvidorias encaminhadas ao Poder Legislativo, os trabalhos não se diferem tanto dos que já são realizados por Comissões Permanentes”.

O Grupo determinou o envio do Relatório à Prefeitura a fim de que o canal de Ouvidoria do Executivo seja fortalecido e possa operar de forma plena. Também decidiu pelo envio do Documento ao MP para que a Instituição tome conhecimento e possa providenciar os esclarecimentos dos fatos apontados pela Comissão. Além disso, o Relatório também será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para que se proceda o encerramento das atividades da Comissão.

Com o arquivamento da CEMP, as manifestações da população recebidas pela Ouvidoria da Câmara serão encaminhadas às Comissões Permanentes para receberem o devido tratamento.

A Comissão

Por meio da Portaria nº 62/2023, a Câmara de Ponte Nova instituiu a CEMP para análise das manifestações, denúncias e reclamações encaminhadas pela população ao Legislativo. O Grupo foi formado pelos vereadores Antônio Carlos Pracatá (PDT), Emerson Carvalho (PP) e Guto Malta (PT).

A criação da CEMP levou em consideração a quantidade e a relevância das informações enviadas à Câmara, algumas indicando ações e omissões que podem ser enquadradas em crimes e atos de improbidade administrativa.

O vídeo da Reunião da CEMP do dia 20 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.