Comissão de Acessibilidade requer dados sobre pontos de ônibus e monitores de transporte escolar
Imagem ilustrativa | Imagem: Ronaldo Fernandes/Câmara de Ponte Nova
A Comissão Especial de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara teve dois Requerimentos aprovados na Reunião Plenária que aconteceu nessa segunda-feira (14). O Requerimento nº 43/2022 pede explicações sobre as condições dos pontos de ônibus do município. A comissão relata sobre o estado de alguns pontos da cidade que precisam de reparos devido à dificuldade de pessoas com mobilidade reduzida utilizarem esses locais.
O documento pede informações sobre as normas técnicas utilizadas como norteadoras para instalação dos bancos nos pontos de ônibus e se o município segue essas orientações. Além disso, a comissão quer saber a possibilidade de realizar intervenção de forma a proceder a alteração na altura dos pontos considerados baixos pelos passageiros ou em desacordo com a recomendação técnica. Caso o pedido seja aceito, os vereadores pedem ao Executivo que informe como será realizado e envie o cronograma das obras.
A comissão se preocupa, ainda, com as condições de trânsito e segurança das rampas e calçadas do município para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O documento exige que, caso não exista segurança, o Executivo deve informar previsões de estabelecer as melhorias necessárias nos pontos que precisam de adequação.
Por fim, a comissão sugere aplicar insulfilm nas coberturas dos pontos de ônibus como alternativa para redução do calor, após reclamações dos usuários sobre a falta de bloqueio dos raios solares nesses locais.
Monitor escolar
Outro Requerimento enviado pela comissão foi o 47/2022, que diz respeito às informações de implementação do serviço de monitor de transporte escolar em ônibus de estudantes com deficiência.
O documento foi feito após uma demanda que partiu do relato de uma mãe à comissão. A genitora informou que já houve o concurso público no município para a vaga de monitor de transporte escolar e pede que a vaga seja preenchida a fim de atender a demanda dos estudantes com deficiência.
A comissão pediu ao Executivo informações sobre o chamamento para o preenchimento da vaga ou da previsão da convocação do candidato para a vaga no ônibus de transporte de alunos com deficiência matriculados na Escola Estadual Senador Antônio Martins. Os parlamentares pedem, ainda, explicações sobre a motivação de os ônibus escolares estarem transportando alunos sem monitoria.
A comissão
A Comissão Especial de Acessibilidade e Mobilidade da Câmara de Ponte Nova foi instituída em maio de 2021. É composta pelos vereadores Fiota (PSDB)/presidente, Zé Roberto Júnior (REDE)/secretário e Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS)/membro.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação