Clareza na elaboração de Projetos de Lei pela Prefeitura é pedida por vereador
Zé Roberto Júnior (REDE) durante o uso da Palavra Livre do dia 29/08/2022
A importância da clareza do texto e o envio de documentos comprobatórios que devem acompanhar os Projetos de Lei encaminhados à Câmara foram reforçados pelo vereador Zé Roberto Júnior (REDE) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (29). Na Palavra Livre, ele avaliou ser interessante que as redações fossem completas.
“O que que custa escrever dentro da ementa do que se trata o Projeto? O 3.935, por exemplo, aquisição da retroescavadeira. É importante aqui ressaltar, devolução de duodécimo aqui da Câmara, apoiado por todos. A Secretaria de Desenvolvimento Rural precisa muito de investimento, e a retro vai fazer grande diferença. O dinheiro está lá desde o final do ano passado, está chegando agora esse Projeto aqui, quase um ano, não precisava ter demorado tanto”, citou.
Zé Roberto Júnior lembrou que a análise dos parlamentares serve para otimizar os textos de forma que as Leis atendam melhor a população. “A gente está trazendo a discussão, tentando transformar esses projetos em projetos melhores para cidade”, explica o vereador.
O parlamentar disse que a forma com que os textos vêm sendo enviados à Câmara dificulta o entendimento dos vereadores. “Esses Projetos, eles vêm pra gente de uma forma que dificulta para a gente analisar. Vejam, está pedindo, por exemplo, o calçamento do Atambu um valor R$ 506.426,75. É óbvio que existe uma planilha de custo para isso e por que que essa planilha não acompanha o projeto gente? Custa mandar pra gente a planilha de custo desse projeto? Não custa, isso facilita nosso entendimento”, salienta o parlamentar.
Transporte Público
Zé Roberto Júnior salientou que a Câmara entende a importância do transporte público par ao município e, por isso, foi aprovado um recurso para subsidiar o serviço. Porém, segundo ele, ainda existem reclamações quanto à qualidade do sistema
“Todos sabemos a importância do transporte público, sabemos tanto que aprovamos aqui orçamento de quase seis milhões para o subsídio do transporte público para esse ano. E o que que a gente acaba acontecendo, que a gente continua recebendo reclamação da qualidade do serviço prestado”, reforça o vereador.
O vereador definiu a falta de fiscalização dos ônibus da São Jorge como ‘inconcebível’. “É inconcebível um ônibus sair de dentro da sua garagem, por exemplo, com a campainha arrebentada. Poxa, todo mundo vê isso, isso não é difícil de ver. É inconcebível não se fazer testes, por exemplo, das luzes, farol, isso é segurança. Nenhum veículo pode sair com farol apagado, muito menos no transporte coletivo”, declara o parlamentar.
O vídeo da participação do vereador Zé Roberto Júnior está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação