Cinco Requerimentos de Informações à Prefeitura são aprovados na Reunião dessa segunda (3)
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (3), cinco Requerimentos de Informações à Prefeitura. Os documentos versam sobre a drenagem do loteamento Cidade da Serra; o reinício das obras da galeria no bairro Central (Pachequinho); a parceria firmada com o Hospital Nossa Senhora das Dores para a realização de cirurgias; o pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e as condições estruturais da caixa d’água do bairro São Pedro.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Drenagem de loteamento
O vereador Zé Osório (PSB) solicita ao Executivo, por meio do Requerimento nº 93/2024, informação a respeito da emissão do parecer técnico sobre a drenagem do loteamento Cidade da Serra. O vereador pede o envio de cópia do documento à Câmara. E, caso ainda não tenha sido emitido, Zé Osório solicita saber se Município pretende fazer o estudo e quando será feito.
Obra do Pachequinho
De autoria dos vereadores José Osório e Aninha de Fizica (PSB), o Requerimento nº 94/2024 pede à Prefeitura informações sobre a previsão para o reinício das obras da galeria no bairro Central, e o nome da empresa responsável pela realização da obra, caso já esteja definido.
Realização de cirurgias
O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PRD) pede ao Executivo, por meio do Requerimento nº 95/2024, informações sobre a parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com o Hospital Nossa Senhora das Dores para a realização de cirurgias. O vereador quer saber quais médicos realizarão os procedimentos, os tipos de cirurgias que serão ofertadas à população, os critérios utilizados para priorizar as cirurgias, cópias do convênio firmado e das listas de pacientes que atualmente aguardam atendimento em cada tipo de cirurgia, entre outros.
Servidores da Semed
Informações sobre possíveis pendências de pagamento de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram requeridas pelo vereador Zé Roberto Júnior (Rede) por meio do Requerimento nº 96/2024. O vereador solicita ainda saber se existem diferenças salariais referentes aos aumentos e mudanças de tabelas nos anos de 2022 e 2023, qual a justificativa para a existência de pendências e, caso, existam, quando serão sanadas; além da relação dos servidores que receberam e dos que eventualmente não receberam o valor.
Bairro São Pedro
Os vereadores Wagner Gomides (PV), Guto Malta (PT) e Emerson Carvalho (PP), membros da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), pedem à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 97/2024 , o envio de um relatório técnico detalhado, assinado por profissional competente, atestando a segurança da estrutura da caixa d’água situada no bairro São Pedro.