Cidadãos desabafam na Câmara sobre transtornos com pessoas em situação de rua

Dois moradores da avenida Getúlio Vargas, no bairro Triângulo, participaram da Tribuna Livre da Reunião Plenária da última quinta-feira (13). Eles relataram e desabafaram sobre diversos transtornos relacionados a pessoas em situação de rua que ficam nas proximidades da ponte que dá acesso ao bairro Palmeiras.

“Tirou do outro lado da ponte e aumentou aqui. Tem roubo, furto, já furtaram lá na minha loja. Eles depredam carro, roubam gasolina de carro. [...] É coisa horrorosa. Já pegaram prego, saíram arranhando carro dos outros lá. [...] Já quebraram vitrine, já jogaram saco com fezes em porta de pessoas lá. [...] Quatro noites sem dormir, acordando às 3 horas da manhã, briga, tem os vídeos, tem as fotos aí, tem coisa cabeluda aí que não tem nem condições de passar”, relatou Joel Teixeira.

Ele disse não ser inimigo as pessoas em situação de rua, mas ponderou que há indivíduos que cometem crimes entre elas. “Tem bandido no meio ali, não é só usuário, não”, afirmou.

Joel criticou a forma como a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash), lida com a situação. Ele desaprovou a secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, que abordou o tema durante uma Reunião Conjunta de Comissões da Câmara. “A gente pediu socorro para vereador, a gente pediu socorro para prefeito, a gente já ligou para a Polícia, fazíamos muita coisa. Aí foi estopim ter que escutar falar que eles estão incomodando nossos olhos ali, foi um absurdo, doeu ter que escutar um negócio daquele”.

O cidadão demonstrou sua insatisfação e refletiu sobre como a situação seria resolvida se os transtornos acontecessem em frente a prédios públicos. “Se fosse na porta da Câmara, se fosse na porta da Prefeitura, poderiam ficar 15 usuários lá de ‘noia’ vendendo droga, cagando, mijando o passeio – desculpa a palavra –, fazendo o que eles estão fazendo aqui, essa baderna, essa bagunça, na porta do Fórum? Será que seria permitido?”.

O participante cobrou providências para que a situação seja resolvida. “Eu concordo que é uma doença, que eles precisam de ajuda. Mas tem que fazer eles também retribuírem. Não pode só querer ajudar, passar a mão, dar dinheiro, dar assistência. Tem que levar esses caras para uma clínica”.

“Liberdade não pode se confundir com libertinagem. Não tem que ser inimigo deles, não. Mas eu acho o seguinte: eu respeito eles e eles respeitam a gente”, concluiu.

Mais relatos

Ronildo Padula também usou a Tribuna para abordar sobre o assunto e desabafar. “Estão cerceando o direito dos moradores da Getúlio Vargas de frequentar uma praça. [...] Estão praticando sexo debaixo de um pé de manga duas horas da tarde à luz do dia na Getúlio Vargas. Não tem hora, não tem quando e onde. Lá é explícito. Tem uma casinha lá que não foi retirada que se vende droga. [...] Um odor pútrefo de resto de alimentação, odor pútrefo de resto de vestuário, odor pútrefo de calçados que tomam chuva, tempo, ficam lá, mofam. Urina, fezes e outras coisas mais. [...] Bandido transvestido de morador de rua”.

Ele ainda criticou as condições da praça da avenida Getúlio Vargas. “Iluminação da praça: tenebrosa, terrível, não tem; Limpeza: foi uma limpeza – vou colocar um termo aqui até chulo – ridícula. Tirara alguns pertences”.

Vereadores se manifestam

Os parlamentares agradeceram a presença dos participantes e também comentaram a respeito da situação.

“A gente entende que a Lei Federal diz que o direito de ir e vir permite à pessoa estar ali. Porém, nós temos outros aparatos, que são as condições que as pessoas vivem, a poluição sonora, [...] a falta de respeito até mesmo com as pessoas que ali moram, a insegurança, o índice de roubo, o índice de droga. [...] É situação de saúde e segurança pública, a gente precisa de tratar ela com muita seriedade”, defendeu o vereador Wellington Neim (PP).

“A droga é que é a maior provocadora da pessoa na rua, mas só que é o seguinte: nas periferias, nas bocas, eles estão vendendo ela tranquilamente, muito mais do que vende pinga em botequim. E outra: tem pessoas vindo de madrugada acordando eles e dando marmitex para eles, entendeu? Então, isso tudo vai alimentando a eles para poder continuar”, avaliou o vereador Careca Totinho (Avante).

“O que você veio falar é sobre os vândalos, é sobre a perturbação do sossego. Então, isso também é crime. Então, o que vocês estão reivindicando aqui é justo. Porque, na verdade, vocês não estão falando de morador de rua, vocês estão falando de pessoas que estão perturbando o sossego de vocês, fazendo crimes ali, como você disse, atos ilícitos a céu aberto”, observou o vereador Pastor Fabiano (Avante).

O vereador Marcinho de Belim (PDT) explicou sobre as legislações que dispõem sobre o tema. “Existe a Lei 14.821 que é a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania Para a População em Situação de Risco. Então, esse pessoal que é detectado em situação de risco, eles têm o amparo, eles têm como sair dessa, se o Poder Público quiser. [...] E quando você diz também que tem uma liminar do Ministro impedindo de tirar as pessoas [da rua], ela realmente existe, ela é do Alexandre de Moraes. [...] A nova Lei das Drogas estabelece regras para que o usuário seja internado compulsoriamente. Ele vai obrigado para tirar da rua. E tem também o artigo 223 do Código Penal, que prevê a detenção de três meses a um ano para o atentado ao pudor”.

“Eu acredito que essa mesma Constituição [...] que não tem nada que proíbe o morador de rua de estar ali naquele ato ali da rua, essa mesma Constituição também tem a lei também contra as baderneiras as quais eles estão fazendo lá”, comentou O vereador Thaffarel do Povo (PSB).

“Essa população tem crescido de forma muito significativa aqui no nosso Município. [...] Conversei pessoalmente com três moradores, consegui de fato enviar esses moradores para clínica. Eles não ficaram lá 24 horas e fugiram. [...] Acredito que nós podemos unir forças para tentar reduzir isso tudo que está acontecendo. [...] Eu entendo perfeitamente o lado de vocês que estão morando em locais tão próximos a essas pessoas. [...] Não temos clínicas femininas, nós só temos clínicas masculinas. Nós temos muitas mulheres em situação de rua. É outra luta que nós temos”, observou a vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV).

“A gente tem um Caps [Centro de Atenção Psicossocial] aqui na cidade de Ponte Nova, mas a gente não tem Caps AD. O Caps AD é basicamente um Caps voltado para pessoas com dependências químicas. Então, na questão do uso de drogas, o Caps AD seria mais um mecanismo – são vários, a gente tem que resolver o problema de vários lados, mas seria, talvez, na minha opinião mais um mecanismo – que a gente possa utilizar para tentar de alguma forma ajudar alguns dessas pessoas em situação de rua que estariam com questão de droga”, pontou o vereador Guilherme Belmiro (PT).

“Acho que é um problema que tem que ser resolvido coletivamente. Juntar não só o Poder Executivo, o Poder Legislativo, mas como as igrejas que trabalham nessa campanha também, as casas que podem estar ajudando de alguma forma, que é um problema muito intenso e difícil de ser tratado”, propôs o vereador Gustavo de Fizica (MDB).

Reunião

O presidente Wellington Neim anunciou que, em 28 de março, às 14 horas, na Câmara, uma reunião entre autoridades e representantes da população vai debater o assunto.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

O vídeo da Reunião Plenária de 13 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.