Cidadão denuncia irregularidades no Conselho Municipal de Saúde

O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ponte Nova, Igor de Assis Basílio Corrêa, participou da Tribuna Livre da Reunião Plenária dessa quinta-feira (8) para relatar irregularidades e inoperância envolvendo o Conselho. O servidor público municipal disse que as pautas das reuniões e todo o material de apoio não são encaminhados aos conselheiros nos prazos estipulados pela Lei Municipal nº 4.696/2023 e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Ele afirmou ainda que os planos de trabalho nunca são enviados aos membros.

“Todas as reuniões do Conselho Municipal da gestão 2024/2026 não seguiram o que pedem [...] a Lei Municipal e a Resolução. [...] Esta diz que o plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 dias. [...] A Lei 4.696/2023, aprovada ano passado nesta Casa, em seu parágrafo 2º, diz que a antecedência mínima é de sete dias. Isso não vem acontecendo em todas as reuniões dessa atual gestão”.

Igor contou que na primeira reunião do Conselho, no dia 17 de abril, a pauta não foi disponibilizada aos conselheiros. “As coisas aconteceram articuladas sem ser passadas ao plenário, como por exemplo, o processo eleitoral da Mesa Diretora”.  

Ele disse que na reunião do dia 2 de julho as irregularidades permaneceram. Desta vez, segundo Igor, os planos de trabalho não foram entregues aos membros.  

“Essa reunião de maneira extraordinária tinha por objetivo fazer a aprovação de dois planos de trabalho do [...] Hospital Nossa Senhora das Dores e do Hospital Arnaldo Gavazza. A quantia total era de R$ 700 mil, que seriam divididos entre R$ 500 mil para o Gavazza e R$ 200 mil para o Hospital Nossa Senhora das Dores para o custeio de folha de pagamento”.

O vice-presidente do Conselho contou que questionou a presidente em exercício e o primeiro-secretário, desde a primeira reunião, sobre os atrasos no envio das pautas, bem como o não recebimento dos planos de trabalho. 

“Para tentar resolver esse problema de forma administrativa. Mas a justificativa que me deram é que se divulgassem os planos de trabalho para os conselheiros eles poderiam enviá-lo à população, que não conseguiria ter discernimento para entender os altos valores que são encaminhados através de Emenda Parlamentar. Essa é a justificativa que norteou o Conselho a não apresentar os planos de trabalho em todas as reuniões”.

Transparência

Igor enfatizou que a situação traz sérios riscos à transparência do Conselho, uma vez que os conselheiros de Saúde não têm voz de participação nas reuniões.

“O Conselho Municipal de Saúde foi criado com o objetivo de realizar controle social no SUS. A partir do momento que os conselheiros não possuem acesso ao que está sendo votado, não se faz controle social do SUS. As votações do Conselho duram 3, 5 segundos, sem nem ser apresentado nenhum plano de trabalho. As atas são pré-elaboradas pelo primeiro-secretário em exercício [...] e todas elas já vêm prontas escrito que os planos de trabalho foram deliberados e aprovados; entretanto, eles não são deliberados e não são aprovados, quer dizer, eles são aprovados pela Mesa Diretora, mas não se tem uma discussão, não se tem um debate que iria levar à legitimidade da aprovação”.

O vice-presidente enfatizou que a secretária de Saúde exerce influência ativa nas decisões do Conselho, apesar de não assinar as atas.

“Os planos de trabalho são enviados primeiramente à secretária municipal de Saúde, Kátia Irias, e depois é que são enviados ao Conselho Municipal de Saúde. Primeiro, passam pelo crivo da secretária e só depois enviados ao Conselho para ser deliberado e aprovado”.

Diante das irregularidades, Igor disse que durante a reunião do dia 2 de julho pediu a anulação da mesma e a remarcação para que houvesse a adequação dos prazos. “Os representantes do Hospital e a secretária de Saúde não receberam muito bem essa sugestão, transformando assim aquela reunião em quase que um conflito pessoal”.

Desde então, Igor relata que vem sofrendo perseguições e retaliações. Ele disse que no dia seguinte à denúncia foi transferido de seu local de trabalho, na UBS do Santo Antônio, para os Correios, no Pontal.

“A secretária de Saúde havia me colocado à disposição da Prefeitura. Menos de 24 horas depois de eu ter apresentado uma denúncia de irregularidade no Conselho, de ter se criado uma forte resistência por parte da secretária em relação à denúncia que eu apresentei, sou informado de que eu seria transferido do meu local de trabalho. [...] Eu fui colocado numa salinha no Pontal, [...] em que eu lido com três, quatro pessoas por dia. Isso me causa uma angústia muito grande, porque no meu antigo trabalho eu conseguia perceber valor social”.

Igor contou que procurou o setor de Recursos Humanos da Prefeitura para se inteirar do motivo da transferência. “A secretária me relatou que não haviam motivos oficiais. [...] Fiz um protocolo [...] para requerer acesso à cópia dos documentos que dão oficialidade ao pedido de deslocação do meu cargo na Secretaria de Saúde. Não houve respostas”.

Recursos

O vice-presidente ainda abordou a questão da falta de transparência com relação aos recursos do Conselho. Ele informou que solicitou à presidente a prestação de contas da gestão anterior.

“Para entender como o recurso foi gasto e como ele poderia ser gasto nessa gestão, mas não houve respostas. Então, com relação a esse recurso, a gente simplesmente não sabe. Como a gente não sabe de tudo o que acontece no Conselho Municipal de Saúde, porque todas as decisões são tomadas em conjunto com a secretária executiva de Saúde, a secretária de Saúde e a presidente [do Conselho]. As decisões são tomadas e logo após são levadas a plenário para que o mesmo faça a aprovação. [...] Não há transparência”, finalizou.  

Ao fim de sua explanação, Igor agradeceu a oportunidade e pediu ajuda aos vereadores para que apurem as irregularidades. Eles agradeceram sua presença e o parabenizaram pela coragem de se expor ao trazer os relatos.

Devido à gravidade das denúncias, os parlamentares ainda sugeriram convocar a secretária de Saúde, os membros do Conselho Municipal de Saúde e demais pessoas envolvidas nas denúncias feitas pelo cidadão para apresentar explicações. Eles ainda enfatizaram a necessidade de encaminhar a denúncia ao Ministério Público.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 8 de agosto está disponível no canal da Câmara no YouTube.

Tribuna Livre

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