CFLJ debate ações direcionadas à Atenção Primária à Saúde
A CFLJ recebeu a secretária de Saúde e a assessora executiva da Pasta nesta terça-feira (13)
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) recebeu, na tarde desta terça-feira (13), a secretária municipal de Saúde, Kátia Jardim de Carvalho Irias, e a assessora executiva da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Nayara Rúbio Campos, para debater o Projeto de Lei (PL) nº 4.014/2023. O PL autoriza o município a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Resolução Estadual.
Na reunião, os vereadores expuseram questionamentos sobre o porquê da demora em se utilizar o recurso destinado à Atenção Primária, uma vez que tal recurso havia sido repassado à Prefeitura em dezembro de 2021.
O secretário da Comissão, vereador Guto Malta (PT), expôs sua indignação diante da situação. “O povo padecendo de saúde, notadamente no pós-pandemia. E a Prefeitura recebe o recurso no dia 15 de dezembro de 2021 e se dá conta agora em maio para mandar para a Câmara. Veja bem quantas pessoas deixaram de ser atendidas, tiveram sequelas, tiveram comprometimento porque não tiveram essa assistência à saúde na Atenção Primária. É lamentável. É inadmissível”, completou.
O presidente da Comissão, vereador Wagner Gomides (PV), demonstrou surpresa quanto à demora. “A gente ficou um pouco assustado por conta do tempo em que o dinheiro já está em caixa da Prefeitura. [...] Quando esse Projeto chegou aqui nessa Casa, eu percebi que não foi por falta de dinheiro, foi por vontade política. [...] Não estou aqui para fazer julgamento, apesar de não entender o porquê de ficarmos aí com esse dinheiro parado há tanto tempo. [...] Muita gente precisou de todos os profissionais que estão listados nesse projeto e que não tiveram a oportunidade de ter’’.
A secretária de Saúde informou que quando assumiu a Pasta, fez um levantamento de todas as resoluções que tinham e que seriam necessárias para a utilização do recurso. Explicou que a Resolução da Secretaria de Estado da Saúde 7.857/2021 creditada em dezembro, tem 24 meses de vigência podendo ser prorrogada, e que, inclusive, já foi solicitada ao Estado a prorrogação da execução da Resolução. “Entramos com uma solicitação ao Estado com relação ao período de utilização dela; seria um contrato temporário de seis meses, prorrogável por mais seis”.
Guto solicitou que a Semsa encaminhe ao Legislativo o pedido e o deferimento da prorrogação. Porque se não houver a prorrogação, será ineficaz a votação do Projeto. A assessora executiva ressaltou que não se pode esperar que o Estado adiante essa prorrogação, uma vez que essas prorrogações geralmente são feitas ao final da vigência do termo de compromisso. “Nós fizemos o pedido, mas o Estado não responde de imediato. Eu creio que no final do ano o Estado deve soltar a prorrogação dessa Resolução. Mas se a gente esperar aprovar o PL pra fazer a contratação, pode-se perder o recurso, o que não é a intenção da Secretaria”, finalizou.
Profissionais a serem contratados
Outro questionamento foi quanto ao critério de escolha dos profissionais que serão contratados para suprir a demanda. “Sei que você está há pouco tempo à frente da Secretaria, mas queríamos entender como foram escolhidos os profissionais que serão contratados”, indagou o vereador Wagner.
Respondendo à dúvida, a Secretária explicou: “a gente pensou junto com a Ana Luiza, que é a responsável pela Atenção Primária, nesses profissionais, que hoje a gente tem uma demanda maior”.
Complementando, a assessora executiva Nayara Campos disse que foi feito um levantamento das categorias de acordo com os projetos de execução da Atenção Primária e sobre o que mais se necessita para atender as demandas da população. “Todas as categorias que foram colocadas no projeto já têm um direcionamento para atender a Atenção Primária à Saúde. A Resolução coloca a questão da clínica ampliada, de projetos de educação em saúde e também essas situações do pós-covid, que é uma demanda que a gente também está absorvendo”.
A vereadora Marilda (PSB) afirmou que são 21 profissionais dentre psicólogos e fonoaudiólogos que serão importantes para tratarem várias sequelas no pós-covid.
Kátia Irias e Nayara Campos na reunião da CFLJ
A CFLJ deliberou para que o Projeto seja discutido e votado em plenário com as propostas de emendas de redação sugeridas.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), em reunião na tarde desta quarta-feira (14), analisou o PL e também deliberou para discussão e votação em Plenário.
O vídeo da reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal do YouTube.