Capela velório, obras, DEMUTRAN e veículos para a Saúde geram Indicações Protocoladas
Quatro Indicações Protocoladas foram aprovadas pelos vereadores de Ponte Nova durante a reunião extraordinária dessa segunda-feira (9). A Indicação Protocolada é um documento que garante ao vereador a resposta ou o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre algum assunto, já que a Prefeitura é obrigada a prestar as informações em até 15 dias, de acordo com o prazo regimental.
Assinada pelo vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos), a Indicação Protocolada 683/2020 questiona o Executivo quais providências foram tomadas até o momento para aquisição de dois veículos para uso da Secretaria Municipal de Saúde com recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Charles Santos, destinada ao Município no mês de agosto/2020, e qual a previsão de se concluir a compra.
Já na Indicação Protocolada 684/2020, os vereadores Montanha (MDB) e Betinho (PSDB) perguntam qual a previsão para início do funcionamento da capela velório instalada na Rua João Alves de Oliveira. Os parlamentares solicitam informar também o custo total da obra e quais serão os critérios adotados para utilização do espaço (se haverá cobrança pelo uso e isenção para famílias em situação de vulnerabilidade, de quem será a responsabilidade pela coordenação do uso do espaço, e quais funerárias prestarão serviço àquela comunidade).
As outras duas Indicações Protocoladas aprovadas são de autoria do vereador Montanha. Na 685/2020 ele deseja saber o nome da empresa responsável pelas obras de pavimentação executadas na Rua Idelfonso Brandão, além de informações sobre a supervisão do serviço pelo engenheiro da empresa ou da Prefeitura, e de quem é a responsabilidade por reparos necessários. Montanha destaca que parte da rede de captação pluvial construída já cedeu e necessita-se de providências urgentes, pois os danos já causados colocam em risco o restante da via.
Na outra Indicação, a 686/2020, o parlamentar solicita as seguintes informações sobre atividades desenvolvidas pelo DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito):
- se parte dos recursos referentes a IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) repassados ao Município são investidos em educação para o trânsito (campanhas, sinalização, palestras educativas);
- se todos os atuais agentes do DEMUTRAN realizaram ou se existe previsão para realização do Curso de Agente de Trânsito previsto na Portaria 94/2017 do DENATRAN;
- se a atual sede possui estrutura adequada para os agentes e demais servidores;
- se na atual sede há sala para instrução dos agentes;
- se há planejamento para controle de tráfego no Município;
- qual o número atual de agentes e as escalas de trabalho.