Câmara tem novas regras para participação remota de vereadores em reuniões
Reunião do dia 04/04/2024 foi uma em que vereadores utilizaram o recurso da videoconferência para participarem da Sessão
A Câmara de Ponte Nova aprovou, com 10 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Resolução (PR) nº 7/2024, na Reunião Plenária do dia 29 de abril. A matéria altera o Regimento Interno da Câmara para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência nas sessões do Legislativo.
Entre as regras estabelecidas está a permissão para participação por videoconferência sem limitações periódicas e de frequência. Além disso, o parlamentar deverá manter a qualidade da conexão, do áudio e da imagem. Durante as votações das matérias, o vereador terá que manifestar o voto de forma clara e inequívoca de acordo com o processo de votação adotado na sessão.
O texto proíbe a participação remota em sessões para eleição de cargos da Mesa Diretora e de cassação de mandato. A proposta aprovada ainda apresenta regras para registro de presença dos parlamentares que participarem por videoconferência nas reuniões.
O PR foi apresentado pelos vereadores Guto Malta (PT), Antônio Carlos Pracatá (PDT), Emerson Carvalho (PP), Zé Roberto Júnior (Rede), Suellenn Fisioterapeuta (PV) e Wagner Gomides (PV). Votaram favoráveis todos os parlamentares, exceto Wagner Gomides, que foi contrário, Dr. Wellseron Mayrink (PRD), que é o presidente da Câmara e não vota, e Aninha de Fizica (PSB), que estava ausente na Sessão.