Câmara suspende transmissões ao vivo durante período eleitoral

Conforme determina a legislação eleitoral, as ações de comunicação, divulgação e publicidade institucional do setor público sofrem algumas restrições durante os meses que antecedem as eleições. Com isso, a Câmara de Ponte Nova vai suspender as transmissões ao vivo das reuniões plenárias e de comissões.

As mudanças seguirão até o fim do segundo turno das eleições de 2022, marcado para o dia 30 de outubro, caso o processo não se conclua no primeiro turno.

As redes sociais e o site continuarão a ser atualizados com conteúdos que não tenham caráter politicamente promocional como: informações essenciais, processo legislativo, banco de dados, Portal da Transparência e Ouvidoria.

As sessões legislativas serão gravadas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos canais da Câmara na internet após a avaliação do conteúdo.

Todas as medidas seguem orientações das assessorias técnicas da Câmara e visam a cumprir a legislação eleitoral, que prevê a responsabilização por eventuais comentários e imagens que possam ser caracterizados como campanha eleitoral, podendo resultar em multas por infração, além de processo na Justiça Eleitoral.

As reuniões da Câmara continuam abertas ao público e qualquer pessoa interessada pode participar. As pautas das reuniões plenárias e de comissões são divulgadas com antecedência, e a agenda de reuniões e eventos do Legislativo ficam disponíveis no site da Câmara.