Câmara solicita dados referentes aos salários dos servidores do magistério
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Governo Federal
O presidente do grupo de estudos criado pela Câmara para analisar o reajuste salarial e a adequação ao piso de remuneração do magistério, vereador Wagner Gomides (PV), solicitou, por meio do Requerimento nº 152/2022, informações à Prefeitura para dar prosseguimento ao processo de análise. O documento foi aprovado pelo plenário na reunião dessa segunda-feira (20).
O Executivo terá que encaminhar a relação geral dos servidores da educação (professores, especialistas e auxiliares de creche), separados por categoria/cargo e agrupados por unidade de lotação funcional, tipo de vínculo, data de admissão e nível salarial atual. Também deverá apresentar dados dos profissionais que são integrantes das carreiras dos profissionais da educação (professores, especialistas e auxiliares de creche), separados por categoria/cargo e agrupados por unidade de lotação funcional, matrícula, tipo de vínculo, data de admissão e nível salarial atual.
O grupo de estudos também requereu o quantitativo de servidores, por cargo/carreira e nível salarial, por mês, que possuem expectativa de adquirir o adicional por tempo de serviço (quinquênio) em 2022 e ao longo dos exercícios de 2023 e 2024. Também quer as relações dos profissionais que estão em ajustamento funcional, identificando o cargo, a lotação de origem, a função exercida atualmente e o setor/local de trabalho e dos profissionais que estão exercendo atividades em “extensão curricular”, identificando o cargo, a lotação de origem, a função exercida em extensão, a unidade de ensino a carga horária da extensão.
Por meio do Requerimento, o grupo também solicita quais os procedimentos preparatórios, inquéritos civis ou outros procedimentos que tenham tramitado ou estejam em tramitação junto ao Ministério Público que envolvam o último concurso público e/ou provimento de cargos/funções ou processos seletivos para provimento ou contratação de professores e/ou profissionais de educação nos últimos cinco anos. Além disso, requereu os extratos bancários das contas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de janeiro de 2021 até a presente data.
O vereador Wagner Gomides (PV) reforçou que as informações requisitadas no Requerimento já foram solicitadas pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), mas não foram respondidas.
“Essas informações que foram solicitadas nesse Requerimento de hoje são as mesmas que a Comissão de Serviços Públicos solicitou no dia 30 de maio e, infelizmente, as informações que foram solicitadas, e agora complementadas nesse pedido de informação, a resposta não chegou a essa Casa até então. E por isso a gente está refazendo o pedido, porque sem essas informações a gente não consegue avançar no grupo de estudos, que é composto por mim, pela vereadora Suellenn, pelo vereador José Osório e pelos representantes dos profissionais da educação”, explica o vereador.
Zé Osório (PSB) enfatizou a importância dessas informações. “Realmente é um pedido de informações importantes, né? Até para dar sequência no trabalho nosso que há uma expectativa muito grande do pessoal do magistério pela educação em relação a aprovação desses PL’s. Sem esses dados realmente a gente não tem como poder discutir e chegar ao que pode ser melhor para todos, que é o que a gente quer”, salienta o parlamentar.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação