Câmara Sênior vai promover a participação de idosos na política
O PR foi aprovado na Sessão do dia 29/04/2024
O Projeto de Resolução nº 9/2024 foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação na Reunião Plenária do dia 29 de abril. A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio Carlos Pracatá com o objetivo de promover maior interação entre a população idosa e o Poder Legislativo Municipal.
O autor defendeu sua proposição informando aos colegas de plenário que o Programa tem o objetivo de fomentar a participação das pessoas idosas nas discussões políticas e nas atividades legislativas municipais. “Por meio de reuniões periódicas e de atividades como palestras, oficinas, cursos e debates, esse público terá a oportunidade de se informar, discutir e contribuir, com suas ideias, sabedorias e experiências, para a elaboração de políticas públicas em benefício de toda a comunidade”.
Pracatá argumentou também que, em razão do envelhecimento, a população idosa enfrenta dificuldades e desafios que demandam maior atenção do poder público, embora nem sempre sejam ouvidos. “Por isso, é fundamental que se viabilize um espaço para que possam expor suas perspectivas, contribuindo para a construção de medidas mais adequadas e eficazes”. O vereador acredita que “através de um ambiente acessível e acolhedor, o Programa contribuirá para a promoção da inclusão social e valorização da pessoa idosa além de ampliar a participação cidadã e a consolidação da democracia”.
Apresentado ao Plenário no final de março, o Projeto foi submetido à análise das Comissões Permanentes de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). A CCDH apresentou proposta de emenda aprimorando artigos do Projeto.
Poderão participar do Programa pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que votem e residam em Ponte Nova há pelo menos um ano. Haverá incentivo para a participação de representantes de entidades e instituições que atuam na defesa dos direitos e interesses das pessoas idosas, devidamente cadastradas e reconhecidas pelo poder público.
Entre os objetivos do programa, além do estimulo à participação das pessoas idosas na vida política e social, estão discutir e propor políticas públicas que promovam o bem-estar e a qualidade de vida na população, com foco nas pessoas idosas; a promoção de debate e reflexão sobre os desafios e oportunidades do envelhecimento da população; e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.
A proposta é que as ações do Programa sejam desenvolvidas por meio de reuniões periódicas para discussão de temas relacionados aos interesses do Município, como infraestrutura urbana, saúde, educação, lazer, segurança e meio ambiente e, também, com a realização de palestras e debates abertos à comunidade sobre questões pertinentes à pessoa idosa, assim como cursos, oficinas, seminários para formação e capacitação política dos participantes. Haverá, ainda, a elaboração de propostas de políticas públicas, a serem apresentadas aos vereadores ou aos órgãos públicos, voltadas aos interesses do Município e aos idosos.
O programa terá duração semestral e será implementado em etapas, com previsão de avaliação e ajustes periódicos, visando a garantir sua efetividade e adequação às demandas e necessidades das pessoas idosas.
Caberá à Escola do Legislativo a coordenação e a responsabilidade por organizar, divulgar e executar as atividades previstas.