Câmara se mobiliza e aprova novo valor do auxílio-alimentação do Executivo
Parlamentares participaram de forma presencial e remota nas sessões
Depois de realizar três Reuniões Plenárias e uma Conjunta de Comissões, a Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o novo valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo: R$ 13,12. O Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, que trata sobre o tema tramitou de forma célere graças à mobilização da Câmara.
O PLC nº 4.058/2024 foi protocolado na Câmara ainda na tarde dessa segunda. Logo em seguida, a primeira Reunião Plenária do dia foi realizada, e o PLC encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que também se reuniram de forma conjunta na sequência.
Os três grupos opinaram favoráveis ao PLC que, também durante a tarde dessa segunda, recebeu emenda da própria Prefeitura. Os vereadores promoveram outras duas Reuniões Plenárias para possibilitar a aprovação do PLC no mesmo dia.
A rápida tramitação e a mobilização da Câmara para promover a aprovação da proposta se deram em razão da legislação eleitoral proibir a concessão de reajustes a servidores durante os 180 dias que antecedem as eleições, que neste ano ocorrem em 6 de outubro (1º turno).
Segundo a Prefeitura explicou na Exposição de Motivos do PLC, o novo valor do auxílio considera a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de abril de 2016 até dezembro de 2023.
O PLC foi enviado à Prefeitura e sancionado, tornando-se a Lei Complementar Municipal nº 4.764/2024.