Câmara requer providências quanto a reservatório desativado no bairro Fortaleza

O reservatório de água desativado localizado no final da rua José Nogueira, no bairro Fortaleza, foi tema do Requerimento nº 116/2022, elaborado pelo vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS). O documento foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (16).

Segundo o vereador, o espaço encontra-se sem qualquer área de proteção e ainda com muitas árvores ao redor e pouca iluminação, propiciando a prática de atividades ilícitas. Ele cobra providências do Executivo e do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES). Na solicitação, feita após questionamentos dos moradores, o parlamentar solicita as seguintes informações:

1)    Se o reservatório e a casa de bombas são públicos ou privados;

2)    Se a área que as instalações estão situadas é pública ou privada;

3)    Se existe maquinas/equipamentos do DMAES instalados no reservatório;

4)    Se há algum equipamento ou maquinário público no local, quais e se estão sendo utilizados;

5)    Quais medidas o Executivo está tomando para garantir a função social do imóvel;

6)    Quais medidas o Executivo está tomando para garantir a segurança da população que reside próxima ao local e impedir a utilização para fins ilícitos;

7)    Se houve inspeção do setor de Posturas e/ou de Saúde para verificar as condições das instalações, de forma a averiguar o cumprimento das exigências da Lei Municipal nº 2.639/2002 e Lei Complementar nº 3.027/2007, inclusive para impedir a proliferação de insetos e a transmissão de doenças.

O vereador Sérgio Ferrugem disse que apresentou o Requerimento por não existir consonância entre as informações passadas pelo proprietário do loteamento e o DMAES. Além disso, em resposta a um Requerimento anterior, o Departamento informou que o empreendimento não era de sua responsabilidade. Mas, segundo o vereador, no local existem equipamentos que pertencem ao município.

“Eu fiz um primeiro Requerimento, e a autarquia me respondeu, aí passei para os moradores que me cobraram, e eles têm contato com o proprietário, o proprietário mandou outras respostas. Lá tem bomba que pertence ao município, lá tem aparelho elétrico, ou eletrônico, não sei, que pertence ao município. Então, precisamos de rever essa resposta, porque essa resposta está meia contraditória”, contou.

Ainda sobre o reservatório, o vereador informou que o proprietário do loteamento disse que, se o município for demolir a construção, poderá contribuir com caminhões para transportar os entulhos.

O Poder Executivo tem até 15 dias para responder aos Requerimento aprovados em plenário com pedidos de informações de interesse público. A Lei Orgânica considera como crime de responsabilidade ou infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação