Câmara requer planejamento de melhorias no distrito do Vau-Açu

O Requerimento 223/2021, assinado pelo vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Ponte Nova, na reunião do dia 4 de outubro. Ele solicitou à Prefeitura informações sobre quais as melhorias previstas para o distrito do Vau-Açu.

No documento, Sérgio Ferrugem destaca que, segundo os moradores, está prevista instalação de rede de água e esgoto, aplicação de massa asfáltica e mudança do acesso que existe no Vau-Açu pela BR-120 para a rua Sette de Barros. Todas as melhorias, segundo populares, seriam realizadas nas proximidades da rua Sette de Barros.

O parlamentar quer saber se as referidas obras estão previstas no planejamento do Poder Executivo.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.