Câmara requer informações sobre infraestrutura, saúde, transporte e orçamento

Sete Requerimentos de informações à Prefeitura foram aprovados pelos vereadores, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (5). Os documentos cobram do Poder Executivo dados relativos a mudanças climáticas, praças, obras, saúde, transporte coletivo e aplicação de emendas impositivas.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Mudanças climáticas

De autoria do vereador Guto Malta (PT), o Requerimento nº 2/2024 indaga a Prefeitura sobre a viabilidade de criação de um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência.

No documento, o parlamentar argumenta sobre a necessidade de o Poder Público promover ações concretas para mitigar os efeitos em âmbito municipal. Segundo ele, a criação do comitê possibilitaria o enfrentamento dos desafios de forma coordenada e eficiente.

Praças

O vereador Zé Roberto Júnior (Rede), autor do Requerimento nº 3/2024, quer uma série de informações sobre as praças do Município, como a quantidade e endereços. O parlamentar também pergunta sobre os espaços que estão incluídos no programa “Adote uma Praça”, a manutenção e medidas para garantir o bem-estar dos frequentadores.

Obras

Dois Requerimentos da vereadora Aninha de Fizica (PSB) tratam sobre obras. O de nº 4/2024 aborda sobre as intervenções para a construção da galeria do bairro Central. Ela quer saber qual a previsão de término das obras e se houve contratação de outra empresa para a conclusão do serviço.

Já o Requerimento nº 5/2024 indaga a Prefeitura sobre a previsão de início dos reparos nas vias do bairro Paraíso, mais especificamente na rua José Lanna Teixeira.

PSFs

Informações sobre as equipes dos Programas de Saúde da Família (PSFs) do Município foram requisitadas pelo vereador Emerson Carvalho (PTB), por meio do Requerimento nº 6/2024. Pelo documento, ele explica que quer compreender melhor a formação dos grupos e, por isso, acessar a relação nominal dos servidores, local de atuação, cargo ocupado e o horário de trabalho.

Transporte coletivo

Emerson também requisitou dados sobre o transporte público coletivo, como a lista das linhas ativas, dias e horários de cada uma delas. A solicitação foi formalizada por meio do Requerimento nº 7/2024.

Emendas impositivas

Por meio do Requerimento nº 8/2024, o vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) pediu o detalhamento da execução das emendas impositivas apresentadas em 2022.