Câmara requer dados sobre serviços odontológicos especializados em PN
Imagem: reprodução/Prefeitura de Beberibe (CE)
Foi aprovado, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (17), o Requerimento nº 244/2022, de autoria do vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS). O texto solicita informações sobre quais são os procedimentos odontológicos especializados oferecidos no município.
O Requerimento ressalta que a atenção primária vem se atualizando com o passar dos anos e expandindo o número de procedimentos, incluindo as intervenções odontológicas especializadas, que acontecem por meio de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
O texto solicita informações se o município é credenciado aos CEOs para a realização de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, atendimento a pessoas com necessidades específicas e se, nesses serviços também se inclui a oferecimento de prótese dentária.
Caso as respostas sejam afirmativas, o Requerimento solicita informar quais os trâmites para o atendimento desses serviços.
“O próprio Requerimento já diz tudo. Então vamos aguardar aí essa oferta desse trabalho aí pra ver qual que vai ser a resposta do Executivo, juntamente com a secretaria competente”, comentou Sérgio Ferrugem durante a votação do texto.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação