Câmara requer dados sobre delimitação de terrenos no Gentio
Foi aprovado, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), o Requerimento nº 240/2022, que solicita à Prefeitura a documentação que define o limite das divisas de terrenos na comunidade do Gentio.
O texto, de autoria do vereador Zé Osório (PSB), pede documentos comprobatórios sobre a limitação do terreno da igreja, do posto de saúde, do Centro Comunitário da comunidade do Gentio e do lote do sr. Assis. Segundo o texto, é necessário também informar de quem é a responsabilidade da cerca que divide essas propriedades, pois ela está arrebentada, colocando em risco maquinários, que atendem os produtores rurais, e uma academia ao ar livre.
No Requerimento, Osório ainda afirma que, pela cerca danificada, animais invadem o local, gerando sujeira e dados às máquinas e equipamentos. Ele também abordou sobre o assunto durante a votação da matéria.
“Além dessa questão do limite do terreno, que a gente precisa conhecer o limite das áreas que foi definida por lei, isso foi passado pelo Ministério Público, pelo juiz, nós queremos a cópia desses documentos e também a questão da cerca que divide o terreno com o proprietário, o vizinho. Haja vista que a cerca está arrebentada, os bois estão invadindo esse espaço público, foi feito um posto artesiano agora lá. Foi colocada uma bomba caneta, os bois pastando nesses espaços comunitários, corre o risco de prejudicar, além da academia, essa bomba que serve o poço artesiano e atende os produtores rurais”, reforça o vereador.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação