Câmara requer dados sobre causa animal, obras públicas, saúde e educação

Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (18), a Câmara aprovou cinco Requerimentos de informações ao Poder Executivo. Os documentos tratam sobre a causa animal, obras públicas, poços artesianos, saúde e educação.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Abrigo de animais

De autoria do vereador Zé Roberto Júnior (Rede), o Requerimento nº 172/2023 solicita informações sobre o abrigo de animais do Município. O Requerimento pleiteia, entre outros dados, qual a capacidade máxima do local, o número de animais acolhidos com detalhes sobre quais foram os procedimentos adotados, o número de funcionários lotados no local e suas funções e o valor total das despesas até o momento neste ano.

Obras públicas abandonadas

O Requerimento nº 173/2023, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), requer informações sobre obras públicas no Município, como quais obras foram finalizadas e quais estão em andamento desde 2021, o nome das empresas responsáveis pelas intervenções e os respectivos valores de cada uma, quais obras desde 2021 não foram finalizadas (incluindo a documentação que esclareça a motivação da interrupção e empresa responsável) e os motivos, além da existência de ações judiciais contra as empresas responsáveis por obras inacabadas a partir de 2021.

UBS bairro de Fátima

Informações sobre a obra inacabada da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Fátima foram pleiteadas pelo vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos), por meio do Requerimento nº 174/2023.

O documento solicita dados sobre os valores gastos, os motivos que levaram a paralisação da obra, a estimativa de conclusão e a existência de débitos em aberto com a empreiteira responsável.

Poços artesianos e Projeto Miguilim 

A vereadora Suellenn Fisiterapeuta (PV) encaminhou o Requerimento nº 176/2023, que solicita informações atualizadas sobre a instalação de poços artesianos na comunidade de Santa Helena.

O documento esclarece que e o pedido de dados se faz necessário devido à insuficiência das respostas apresentadas pelo Executivo após o encaminhamento dos Requerimentos nº 05/2023 e nº 51/2023.

Já por meio do Requerimento nº 177/2023, a parlamentar solicita informações e a documentação relativa à implementação do Projeto Miguilim, tendo em vista que o prazo de aderência é até o dia 10 de outubro de 2023.

O Projeto Miguilim é um programa do Governo Estadual e objetiva oferecer triagem ocular e auditiva dos educandos no ambiente escolar, consultas e exames especializados em audiologia e oftalmologia, além de fornecimento de aparelhos auditivos e óculos.

O nome do programa faz alusão a um personagem de Guimarães Rosa, um garoto do Sertão que não entendia o universo dos adultos por causa de uma deficiência visual, mas que passa a enxergar o mundo de uma forma diferente quando ganha óculos.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação