Câmara requer dados sobre área do novo Fórum, Transitolândia, vans escolares e obra
Quatro Requerimentos de informações ao Executivo foram aprovados pelos vereadores durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (18). Os documentos solicitam informações sobre a área destinada para a construção do novo Fórum; a Transitolândia; os serviços de vans escolares; e obra em escola.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Terreno para o Novo Fórum
De autoria dos vereadores Guto Malta (PT) e Dr. Wellerson Mayrink (PSB), o Requerimento nº 32/2024 pede informações a respeito da área institucional do bairro Estrela da Mata, que foi descartada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a construção de uma nova sede do Fórum no Município.
Os parlamentares querem saber se a Prefeitura tem acesso aos documentos que detalham os motivos alegados pelo TJMG que atestam que a área é inservível. Eles também indagam sobre a existência de planos e/ou projetos para utilizar o espaço de outras formas e solicitam informar quem é o proprietário do imóvel onde atualmente funciona o Fórum.
Transitolândia
A vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) requereu dados sobre a área onde funciona a Transitolândia, no bairro Guarapiranga. Por meio do Requerimento nº 34/2024, ela quer saber se o Executivo realizou o pedido formal de cessão da área junto ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Vans escolares
A partir do Requerimento nº 35/2024, Suellenn e Wagner Gomides (PV) querem saber dados sobre os serviços de vans escolares no Município. Os parlamentares perguntaram sobre a fiscalização, ações tomadas em caso de irregularidades e condições para a prestação do serviço.
Escola Municipal Dr. Luiz Augusto
A obra de construção do anexo na Escola Municipal Dr. Luiz Augusto, no bairro Anna Florência, é o tema do Requerimento nº 36/2024, de autoria dos vereadores Wagner Gomides e Antônio Carlos Pracatá (MDB). Os parlamentares querem saber sobre os valores investidos, se houve problemas na execução e o prazo atualizado para a entrega da obra.