Câmara requer dados detalhados sobre transportes coletivo e por aplicativos
Reprodução/ São Jorge Auto Bus
Foi aprovado pelos vereadores, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (4), o Requerimento 220/2021. O documento, de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os serviços de transporte coletivo e por aplicativos em Ponte Nova.
A parlamentar pediu os seguintes dados em relação ao transporte coletivo: mapas de apuração do número de passageiros transportados, mês a mês, de janeiro/2021 até a presente data, com os totais por linha/rota; valor e critérios de cálculo do subsídio pagos à empresa concessionária do serviço em 2021, com as respectivas justificativas de revisão/modificação; cópia da planilha de custos dos serviços de transporte vigente em janeiro/2021 e atual; e relação de veículos do transporte público em circulação, incluindo o modelo e ano de fabricação.
Já em relação ao transporte executado por meio de aplicativos, Suellenn quer a relação de operadoras dos serviços em atuação em Ponte Nova; relação contendo o nome dos condutores inscritos, bem como a lista de veículos em operação, de cada operadora autorizada, devidamente atualizada; relatórios contendo os dados estatísticos, anonimizados e agregados relacionados à origem e destino, às rotas e distâncias percorridas em média, bem como aos horários das viagens iniciadas e/ou finalizadas, de janeiro/2021 até a presente data, mês a mês.
No documento, a parlamentar destaca que as informações visam a orientar o trabalho de acompanhamento das questões relativas ao transporte público, notadamente o transporte coletivo. Segundo ela, os dados vão complementar os dados apresentados em reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) pelos Secretários de Governo e de Fazenda, e pelo responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
A vereadora ressalta que todas as informações são de fornecimento obrigatório pelas prestadoras de serviços ao DEMUTRAN, conforme as disposições das Leis Municipais nº 2.859/2005 e nº 4.336/2019.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.