Câmara requer à Prefeitura informações sobre condições de muro
Imagem: reprodução/Google Street View
A Câmara de Ponte Nova aprovou, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (14), o Requerimento nº 150/2024 de informações à Prefeitura. De autoria do vereador Wagner Gomides (PV), o documento quer dados a respeito de um muro na rua Joaquim Conegundes, no limite com a avenida Vereador João Evangelista de Almeida.
No texto aprovado, o parlamentar relata que o muro aparenta estar cedendo, o que levanta preocupações quanto à integridade e possíveis riscos à segurança pública.
O vereador requereu da Prefeitura esclarecimentos sobre a existência de acompanhamento técnico, estudos recentes sobre as condições da estrutura e se existe previsão de intervenção no local.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.