Câmara requer à Prefeitura dados sobre cemitério, saúde e trânsito
Cinco Requerimentos de informações à Prefeitura foram aprovados pelos vereadores de Ponte Nova durante a última Reunião Plenária, que ocorreu nessa segunda-feira (25). As solicitações são em relação a cemitério, a serviços odontológicos, à assistência social e de saúde infantil e a impactos no trânsito do bairro Guarapiranga.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Cemitério de Palmeiras
De autoria do vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), o Requerimento nº 38/2024 pede informações sobre a administração do cemitério localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista a existência de um processo judicial entre o Executivo e a Paróquia de São Pedro. O espaço é conhecido como Cemitério de Palmeiras.
PSF Vau-Açu
O vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos) quer, por meio do Requerimento nº 39/2024, cópias de documentos que comprovem a entrega, no PSF do distrito Vau-Açu, de computadores, bebedouro, mesas e escadas.
No texto do Requerimento, o vereador ainda indica melhorias a serem realizadas para o cumprimento de sua Emenda Impositiva em relação à unidade de saúde.
Capsi
Informações sobre a reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi) foram solicitadas pelo vereador Wagner Gomides (PV) por meio do Requerimento nº 40/2024. Ele quer saber se a Prefeitura gastou mais do que os R$ 357 mil que já haviam sido destinados, os motivos da obra estar paralisada e prazos relacionados à conclusão do serviço.
Aparelhos odontológicos
Os vereadores Dr. Wellerson Mayrink (PSB) e André Pessata (Podemos) desejam saber quando serão consertados os aparelhos para atendimento odontológico nos bairros Rasa, Triângulo e Anna Florência. Por meio do Requerimento nº 42/2024, eles também querem que seja informado se o Município está recebendo repasse federal para incentivo à produtividade dos profissionais de saúde bucal.
Trânsito
Dr. Wellerson solicitou, por meio do Requerimento nº 43/2024, cópia do estudo técnico de fluxo do trânsito na avenida Doutor José Grossi enviado à Prefeitura para iniciar o projeto arquitetônico da Porto Empreendimentos na via. Ele também quer a cópia do estudo técnico que embasou a mudança do ponto de ônibus anteriormente localizado em frente ao empreendimento em construção.