Câmara reitera pedido de informações sobre melhorias no Vau-Açu
Distrito Vau-Açu | Imagem: reprodução/Google Earth
O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou por unanimidade, durante a Reunião dessa segunda-feira (22), o Requerimento 259/2021. A matéria é de autoria do vereador Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS) e reforça outro Requerimento do parlamentar, que pediu informações ao Poder Executivo sobre melhorias para o distrito do Vau-Açu.
O parlamentar quer saber se está prevista a aplicação de massa asfáltica na rua Sette de Barros e proximidades. Também solicitou saber se será realizada a mudança do acesso que existe no Vau-Açu pela BR-120 para a rua Sette de Barros e se há a intenção de desativar a outra entrada.
Sérgio Ferrugem destaca que, segundo populares, é frequente a interrupção do fornecimento de água na localidade para realização de manutenção na rede, pois se trata de uma estrutura defasada. Na avaliação dos moradores, as melhorias são necessárias e, caso haja a intenção de aplicação de massa asfáltica, solicitam que essa intervenção seja realizada após a realização da troca da rede de água e esgoto.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.