Câmara recebe representantes do TCEMG para palestras

A Câmara de Ponte Nova recebeu, durante o Ciclo de Palestras realizado pela Escola do Legislativo, dois servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG): a coordenadora da Secretaria da Corregedoria, Flávia Ávila Teixeira, e o Conselheiro Corregedor, Durval Ângelo Andrade.

Flávia ministrou a palestra “Assédio Moral e Sexual nas Instituições”, durante o dia 18 de agosto, e Durval abordou sobre “o papel dos órgãos de controle na efetivação dos direitos fundamentais”, no último dia 19.

Durante a palestra, Flávia explicou que, juntamente com Durval Ângelo, elaborou a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas. Ela reforçou que esse tema é discutido há muito tempo em outros lugares, porém no Brasil ainda é recente.

“Nós estamos atrasados, como em quase todas as evoluções históricas pelo o que o Brasil passa. Inclusive nas transições de revolução industrial para o mundo moderno, na política. Em regra, o Brasil vai atrás do que aconteceu nos países americanos ou europeus. Então nós já estamos atrasados”, explica a palestrante.

Flávia abordou a importância de se discutir sobre o assédio, enfatizou que isto é um crime e disse ser essencial entender o que se enquadra nesse delito, para que caso alguém seja vítima, saiba quais providências devem ser tomadas. De acordo com ela, a dignidade, o valor social do trabalho e a cidadania estão previstos na Constituição, pontos são citados no início da cartilha e que foram escritos pelo Conselheiro Ivan Bonilha, atual presidente do Instituto Rui Barbosa.

“Ele coloca isso de uma forma bem clara. A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são dois princípios constitucionais. Assim como a cidadania. [...] São fundamentos base da fundação da nossa república”, esclarece Flávia.

A ministrante salientou a importância dos órgãos públicos tratarem de forma correta determinados assuntos, tendo em vista que serve como um reforço de conscientização. “Para que a gente seja instituições fortes e eficazes que possam fiscalizar e verificar o cumprimento desses objetivos, a gente precisa, primeiro, dar o exemplo”, informa a palestrante.

Flávia ministrou a palestra por videoconferência e foi acompanhada pelo público no plenário da Câmara

Segundo dia de palestras

Durante o segundo dia de palestras, Durval Ângelo explanou sobre o papel dos órgãos de controle na efetivação dos direitos fundamentais e explicou que os direitos humanos são inseparáveis da democracia, e a Constituição de 1988 é um resgaste dos direitos que foram tomados no decorrer da ditadura militar.

“Se pegarmos do preâmbulo até as disposições constitucionais transitórias, toda a Constituição Federal, depois de 21 anos de uma ditadura militar empresarial, nos traz o resgate dos direitos. A democracia é inseparável dos direitos humanos”, esclarece o palestrante.

O palestrante disse que além do servidor público, cada pessoa nascida após a Constituição de 1988 é um agente dos Direitos Humanos. “Cada cidadão e cidadã que está sob a égide dessa Constituição de outubro de 88, ele é um agente dos Direitos Humanos. Não tem como a gente pensar um caminho diferente sem os direitos humanos”, reforça Durval.

Assista

Os vídeos das palestras estão disponíveis na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube:

• Ciclo de palestras – Assédio Moral e Sexual nas Instituições | 18/08/2022 (Facebook | YouTube)
• Ciclo de Palestras – O papel dos órgãos de controle na efetivação dos direitos fundamentais | 19/08/2022 (Facebook | YouTube)

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação