Câmara recebe Projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura
Pastor Fabiano (Avante), Dr. Milton Irias (Avante) e Wellington Neim (PP) durante o protocolo do PLC 4.094/2025 na Câmra
O Projeto de Lei (PL) Complementar do Executivo nº 4.094/2025, que modifica a estrutura de órgãos da Prefeitura, foi recebido pela Câmara, na última sexta-feira (3). O documento foi protocolado pelo prefeito, Dr. Milton Irias, e nas presenças do presidente e do vice-presidente do Legislativo Municipal, Wellington Neim (PP) e Pastor Fabiano (Avante).
Segundo a Exposição de Motivos da proposta, “o objetivo principal [...] é corrigir o déficit de pessoal identificado em áreas estratégicas, bem como atender às exigências legais e às determinações de órgãos de controle para que a Administração possa cumprir seus deveres constitucionais com qualidade e eficiência”. Além disso, o PL “também tem por finalidade desmembrar secretarias e alterar a estrutura organizacional de departamentos da Administração Pública”.
Principais alterações
Entre as principais mudanças propostas estão a criação de mais duas Secretarias na estrutura administrativa do Município: a Secretaria de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico (SEDEURB), que será desmembrada da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, ficando a Secretaria renomeada como Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG); e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes (SEMUT).
Também planeja-se adequar atividades das Secretarias Municipais com o remanejamento de estruturas entre as unidades. A intenção também é alterar a nomenclatura de cargos variados.
A nova gestão municipal também quer criar cargos em comissão e funções gratificadas em secretarias municipais estratégicas e relevantes a serem ocupados por servidores efetivos e servidores comissionados. Além disso, projeta-se a criação e a extinção de cargos.
A íntegra do PL está disponível no site da Câmara.
Contratação temporária
A Câmara também recebeu o PL do Executivo nº 4.093/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
A Prefeitura explica, na Exposição de Motivos do texto, que não há concurso público vigente para a contratação de novos servidores. Além disso, diante da necessidade de prestar serviços essenciais à população e suprir lacunas diante da falta de servidores, torna-se essencial a contratação temporária de pessoal.
“Atualmente, existem cargos vagos em razão de exonerações, afastamentos ou nomeação de servidores para funções de coordenação ou chefia, o que compromete a eficiência do serviço público, tornando-o lento e, em alguns casos, incapaz de atender plenamente às demandas. [...] Há equipamentos públicos com menos da metade do número de profissionais necessários para o pleno funcionamento”, informa a Exposição de Motivos do PL.
O PL prevê a realização de Processo Seletivo Simplificado. A depender do caso, os contratados vão atuar por até um ano, prazo que pode ser prorrogado uma vez.
A matéria também está disponível na íntegra no site da Câmara.
Debate
Nesta terça-feira (7), representantes da Prefeitura e vereadores, além de servidores da Câmara, participaram de uma reunião, no Plenário João Mayrink. O encontro serviu para nivelar informações entre os Poderes sobre os dois PLs que chegaram à Câmara.
Participaram da Reunião representando o Executivo a secretária de Governo e de Educação, Fernanda Ribeiro; a assessora executiva Sandra Guimarães; e os assessores jurídicos Guilherme Koehne e Francis Teixeira.
Reuniões Extraordinárias
Para que os Projetos comecem a tramitar na Câmara, as matérias devem ser lidas em uma Reunião Plenária e despachadas às Comissões Permanentes pertinentes. Como as sessões estão suspensas devido ao recesso parlamentar, a expectativa é que seja agendada em breve Reuniões Plenárias e de Comissões Extraordinárias.
Nas Comissões, o texto vai ser analisado e receber um parecer, que pode ser favorável à discussão e à votação em Plenário por todos os parlamentares.
Visita à Câmara
O prefeito aproveitou a presença na Câmara, na sexta-feira (3), para conhecer setores e conversar com servidores, além de se reunir com membros da Mesa Diretora. Durante o encontro, o presidente e o vice da Câmara reforçaram que vão atuar de forma colaborativa com a Prefeitura em prol de Ponte Nova.
Veja mais sobre a visita do Prefeito: Uma publicação compartilhada por Câmara de Ponte Nova (@camaradepontenova)