Câmara recebe novo projeto que altera áreas não edificáveis perto de cursos d’água
Vista aérea do bairro Triângulo em imagem de 2013 | Imagem: arquivo/Câmara de Ponte Nova
As comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Defesa do Meio Ambiente (DMA) analisarão o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 3.903/2022. O texto é uma nova versão apresentada pela Prefeitura para alterar diretrizes das áreas não edificáveis e de preservação permanente, localizadas às margens dos corpos d’água, em área urbana consolidada.
A matéria iniciou a tramitação na Reunião Plenária dessa quinta-feira (22), quando foi enviada às três comissões. Agora, os vereadores de cada grupo analisarão o texto. Durante essa etapa, os parlamentares contam o suporte das assessorias jurídica e legislativa da Câmara e também podem solicitar informações ao Executivo, além de ouvirem especialistas sobre o assunto.
O novo texto foi enviado pela Prefeitura após a análise da versão original, que havia iniciado a tramitação em maio. Durante o estudo, a Câmara solicitou à Prefeitura, em diversos ofícios, informações que subsidiassem a proposta. Os vereadores também ouviram especialistas e representantes dos autores do Projeto de Lei.
No início do mês, durante reunião conjunta de comissões, representantes da Prefeitura admitiram, diante de vereadores e empresários, a necessidade de complementar dados para atender as normas federais.
A partir de agora, o novo projeto será analisado pelas comissões, quando os vereadores terão acesso às novidades do texto e ao teor do conteúdo modificado.
Em mais de 140 páginas, a nova proposta da Prefeitura visa a alterar a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município para estabelecer novas diretrizes quanto à delimitação das áreas de preservação permanente e não edificáveis nos perímetros urbanos próximos de cursos d’água. No site da Câmara é possível acessar o projeto na íntegra, bem como acompanhar a tramitação da matéria.
Também pela internet é possível verificar cada etapa da tramitação realizada para a primeira versão do projeto.
Assim como faz para todos os projetos, a Câmara mantém transparente os dados sobre as análises e a tramitação das matérias no site. No caso da proposta em questão, diante da importância da temática para o debate público, também promoveu Consulta Pública e fez parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre em amplo diálogo com a sociedade.
Audiência Pública
Para a nova versão do projeto, a Câmara já prepara uma Audiência Pública como forma de possibilitar, mais uma vez, transparência, participação popular e debate com a sociedade em relação ao assunto. A reunião pública deverá ocorrer no dia 17 de outubro, às 14 horas, no Plenário João Mayrink.