Câmara recebe da Prefeitura pedido de devolução do PLC do magistério

Na Reunião Plenária dessa quinta-feira (22), o presidente da Câmara, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) informou que recebeu da Prefeitura o Ofício nº 301/2023 requerendo a devolução do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional; tendo em vista a necessidade de adequação do Projeto.

No Ofício, o Executivo informa que será encaminhado um Projeto de Lei Substitutivo (PLS) à Casa Legislativa.

Relembre a tramitação e discussão do PLC

O Projeto de Lei Complementar havia passado, no corrente mês, pelas Comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), nos dias 07, 06 e 1º respectivamente.

Na ocasião, a CFLJ havia recebido a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova (Sindserp), Denise Aparecida Moura, e representantes da categoria. Denise tinha apresentado as demandas dos profissionais do magistério e informado que no dia anterior à reunião da CFLJ, esteve reunida com o prefeito municipal e a secretária municipal de Educação para solicitar informações sobre o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.

A presidente do Sindicato ratificou, ainda na reunião da CFLJ, que o Projeto apenas havia cumprido o piso para quem não tinha o piso, não progredindo a carreira nem aplicando nenhum percentual aos demais níveis.

Em complemento, os membros da CFLJ, vereador Wagner Gomides (PV), vereador Guto Malta (PT) e vereadora Marilda (PSB), argumentaram, em consenso, que o percentual que se aplicasse a uma categoria deveria ser aplicado a todas as categorias. E questionaram o fato de o PL ter trazido um aumento na gratificação dos diretores e não ter apresentado nada para os demais servidores.

A CFLJ havia deliberado pelo envio de um ofício ao Executivo Municipal solicitando maiores informações e questionando o motivo de o auxiliar de creche também não estar contemplado na Minuta do Plano de Carreira.

O vídeo da Reunião Plenária dessa quinta-feira (22) está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal do YouTube.