Câmara quer informações sobre construção de poço e reservatório em comunidade
Comunidade de Santa Helena | Imagem: Ronaldo Fernandes/Câmara de Ponte Nova
Os vereadores Zé Osório (PSB) e Suellenn Fisioterapeuta (PV) tiveram o Requerimento nº 82/2022 aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11). Eles solicitam informações sobre a construção de poço artesiano e a colocação de reservatório de água na comunidade de Santa Helena.
No pedido, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre possíveis estudos que tenham sido realizados no local. Segundo eles, as obras beneficiarão os moradores que residem às margens da via que dá acesso à Comunidade de Santa Helena e que após visita realizada ao local com a direção do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES), um morador cedeu a área para a construção.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação