Câmara promoverá Audiência Pública sobre projeto que trata do bem-estar dos animais

A Câmara de Ponte Nova está convidando a todos os interessados para Audiência Pública, que vai debater sobre o Projeto de Lei Nº 3.855/2021, que está em análise na Câmara dispondo sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e o Fundo do Bem-Estar Animal.

A Audiência Pública, requisitada pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, acontecerá dia 10 de março (quinta-feira), às 18h30, no Plenário João Mayrink da Câmara. Será uma oportunidade para que todas as pessoas interessadas possam debater sobre o assunto, que é interessante para toda a população e muito importante para o futuro de Ponte Nova.

Toda pessoa interessada, vereadores e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais e da Prefeitura poderão dialogar abertamente de forma democrática e transparente. A audiência é uma oportunidade para nivelar informações, ouvir críticas, esclarecer dúvidas e colher sugestões de possíveis adequações ao PL. O evento é aberto ao público e os interessados em se manifestar poderão inscrever-se no decorrer da reunião, que será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.

O Projeto de Lei

O Projeto de Lei Nº 3.855/2021 é de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais, do Fundo do Bem-Estar Animal e da Assessoria do Bem-Estar Animal e altera a Lei Municipal 4.129/2017. O objetivo é aprimorar a execução das políticas públicas de proteção, defesa, saúde, bem-estar e controle populacional dos animais domésticos do município com a participação da sociedade civil.

A proposta é que o Conselho seja um instrumento para atuar de maneira democrática em favor dos animais, composto por membros de diversos segmentos da sociedade civil, como entidades, técnicos, representantes de bairros e de membros do poder público.

O Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, também proposto no projeto, será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os recursos serão destinados para incentivar ações educativas de defesa animal, guarda responsável, combate aos maus-tratos e demais atividades que tenham a finalidade de atender aos interesses de defesa animal.

O PL cria, ainda, a Assessoria do Bem-Estar Animal juntamente com cargo de assessor do Bem-Estar Animal, que será vinculado à SEMAM.