Câmara pede informações sobre obra, saúde e aquisição de cascalho
Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11), foram aprovados três Requerimentos de informações ao Executivo. Os dados requeridos foram sobre a previsão de garantia do serviço de Agente Comunitário de Saúde na comunidade Manoel Lucas; a previsão de conclusão da obra do muro de gabião da rua João Alves de Oliveira, bairro Triângulo; e a aquisição de cascalho pelo Município neste ano.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Agente Comunitário de Saúde
De autoria do vereador Juquinha Santiago (Avante), o Requerimento nº 232/2023 pede informações sobre a previsão de garantia do serviço de Agente Comunitário de Saúde na comunidade Manoel Lucas.
O parlamentar esclarece no Requerimento que a localidade conta com idosos, crianças e, inclusive, moradores com deficiência, e por isso é necessário o atendimento de Agentes Comunitários de Saúde para a marcação de consulta e acompanhamento dessas pessoas.
Muro de gabião e aquisição de cascalho
A previsão de conclusão da obra de aterro no muro de gabião da rua João Alves de Oliveira, localizada no bairro Triângulo, foi solicitada por André Pessata (Podemos), por meio do Requerimento nº 233/2023.
O vereador também pleiteou dados sobre a aquisição de cascalho pelo Município neste ano, por meio do Requerimento nº 235/2023. Sobre esse assunto foram requeridas informações acerca da quantidade adquirida; o valor gasto com a aquisição; os fornecedores do material; e o padrão de qualidade e as características do cascalho adquirido.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação