Câmara pede informações à Prefeitura sobre infraestrutura e recursos públicos

Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (25), a Câmara aprovou cinco Requerimentos de informações ao Poder Executivo. Pelos documentos, os parlamentares querem dados sobre infraestrutura, prestação de serviços, recursos da educação municipal, hospitalares e provenientes da Defesa Civil.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

Redutores de velocidade/Contêineres/Iluminação Pública/Podas de árvores

De iniciativa da vereadora Aninha de Fizica (PSB), o Requerimento nº 175/2023 requer dados sobre a implementação de redutores de velocidade na avenida João Evangelista de Almeida, no bairro Pacheco.

Ela também encaminhou o Requerimento nº 180/2023, que pede informações sobre a previsão de realização dos seguintes serviços pela Prefeitura: colocação de contêineres na rua Murilo de Oliveira Leite, bairro Sagrado Coração de Jesus; troca de postes nas ruas Antônio Teixeira e Geraldo Neves, localizadas respectivamente nos bairros São Geraldo e Nova Copacabana; e poda de árvores nos bairros Sagrado Coração de Jesus e São Geraldo.

Defesa Civil/ Escolas Municipais

Informações sobre os recursos recebidos vinculados aos procedimentos da Defesa Civil foram pleiteados por meio do Requerimento nº 178/2023, de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB).

O parlamentar também encaminhou o Requerimento nº 181/2023, que solicita informações sobre os alunos, professores e servidores de escolas municipais. Juntamente com a relação de gastos das Instituições.

Recursos hospitalares

De autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), o Requerimento nº 179/2023, pede dados sobre os repasses realizados pelo Município aos hospitais Nossa Senhora das Dores e Arnaldo Gavazza Filho nos meses de junho, julho e agosto/2023, para atendimento ambulatorial de urgência, emergência e pediatria.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação